norma nº 1317/1986

Guiado do São Dre
Poço da Moteia 13 Fones CLIBHO - CRITRR
LEI Nº 1.317
DE 05 DE SETEMBRO DE 1986
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CON-
VÊNIO COM A CONESP, OBJETIVAN
DO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE MA-
NUTENÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES
SYLVIO DE ALMEIDA PRADO ROCCHI, Prefeito Municipal de Itapuí:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e pro-
mulgo a seguinte Lei:
Artigo |º)- Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convê
nio com a Companhia de Construções Escolares do Estado de Sao Pay-
lo, visando a execução de obras de manutenção básica dos prédios -
escolares do município, arcando a CONESP, com a importancia -
de Cz5 50.000,00(cinquenta mil cruzados) para o fim colimado.
Artigo 2º)- As despesas decorrentes da execução desta lei, cor
- ” ... R
rerao por conta das dotaçoes proprias do orçamento vigentes.
Artigo 3º)- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica -
- . .- e.
çao, revogadas as disposiçoes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUY, 05 de setembro de 1986
(|
sn DE ALMEIDA do ROCCHI
Prefeito Hunicipal
N
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura na data supra
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
SEC
RETAR Car
Publicada.....no jornal. lc 4 Secretário
DO AHU em.0Ê..
pagl....