| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1324 / 1986 |
| Date | 1986-10-09 |
| Ementa | Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE da Secretaria de Obras e Saneamento do Estado de São Paulo. |
| native_id | 1848 |
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rindo do São Dra Piso da Mobi 13 - Fones OAIBIO - CASITEA LEI Nº 1,324 DE 09 DE OUTUBRO DE 1986 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DE- PARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA-DAEE DA SECRETARIA - DE OBRAS E SANEAMENTO DO ESTA DO DE SÃO PAULO, SYLVIO DE ALMEIDA PRADO ROCCHI, Prefeito Municipal de - Itapuí: a Ro . Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Ártigo I2)- Fica o Prefeito Municipal, autorizado a ce- lebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, da Secretaria de Obras e Sancamento do Estado de Sao Paulo , para execução das obras de perfuração de um poço tubular profundo- e em Itapui. Artigo 2º)- O valor das obras foi estimada em - Cz$ 228.605,00(duzentos e vinte e oito mil e seiscentos e cinco - . ” cruzados), cujas despesas onerarao o Orçamento Programa do Departa mento de Águas e Energia Eletrica-DAEE. Artigo 3º)- As obras serao executadas por administração direta ou indiretamente, através de terceiros mediante licitação. Artigo 4º)- Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu esfera Municjpal do Hafui Goiado da São Drule Pirro da Mobeia 13 Fones CASBIO - CARR -fis, 2- . Lad . Pod e. blicaçao, revogadas as disposiçoes em contrario PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 09 de outubro de 1986 UA los SYLVIO DE ALMEIDA PRADO“ ROCCHI à Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura na dafa supra LÁ CAFEO e Luas Secretario PREFENUCA MUNIC PAL DE EC RE aíbido 2% o