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norma nº 1324/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1324 / 1986
Date 1986-10-09
EmentaAutoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE da Secretaria de Obras e Saneamento do Estado de São Paulo.
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rindo do São Dra
Piso da Mobi 13 - Fones OAIBIO - CASITEA
LEI Nº 1,324
DE 09 DE OUTUBRO DE 1986
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL
A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DE-
PARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA
ELÉTRICA-DAEE DA SECRETARIA -
DE OBRAS E SANEAMENTO DO ESTA
DO DE SÃO PAULO,
SYLVIO DE ALMEIDA PRADO ROCCHI, Prefeito Municipal de -
Itapuí:
a Ro .
Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Ártigo I2)- Fica o Prefeito Municipal, autorizado a ce-
lebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica -
DAEE, da Secretaria de Obras e Sancamento do Estado de Sao Paulo ,
para execução das obras de perfuração de um poço tubular profundo-
e
em Itapui.
Artigo 2º)- O valor das obras foi estimada em -
Cz$ 228.605,00(duzentos e vinte e oito mil e seiscentos e cinco -
. ”
cruzados), cujas despesas onerarao o Orçamento Programa do Departa
mento de Águas e Energia Eletrica-DAEE.
Artigo 3º)- As obras serao executadas por administração
direta ou indiretamente, através de terceiros mediante licitação.
Artigo 4º)- Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu
esfera Municjpal do Hafui
Goiado da São Drule
Pirro da Mobeia 13 Fones CASBIO - CARR
-fis, 2-
. Lad . Pod e.
blicaçao, revogadas as disposiçoes em contrario
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 09 de outubro de 1986
UA los
SYLVIO DE ALMEIDA PRADO“ ROCCHI
à
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura na dafa supra
LÁ
CAFEO
e Luas
Secretario
PREFENUCA MUNIC PAL DE
EC RE aíbido 2% o

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