| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1343 / 1987 |
| Date | 1987-02-20 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao executivo para receber por doação do Governo do Estado de São Paulo, a importância de Cz$ 40.457,50 (quarenta mil, quatrocentos e cinquenta e sete cruzados e cinquenta centavos), que será utilizada na aquisição de uma ambulância CARAVAN GM/87, nova, bem como a integralizar o valor do referido veículo em Cz$ 40.457,50 (quarenta mil, quatrocentos e cinquenta e sete cruzados e cinquenta centavos). |
| native_id | 1867 |
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Iisfidino Municipal” de mm Gula do Seo Paulo Paço do Matei 13 Cones ORIBIO - GAIER LEI Nº 1.343 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1987 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECU TIVO PARA RECEBER POR DOAÇÃO DO -- GOVÊRNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A IMPORTÂNCIA DE Cz$ 40.457,50(qua- renta mil, quatrocentos e cinquen ta e sete cruzados e cinquenta - centavos), QUE SERÁ UTILIZADA NA- AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA CARA- VAN GM/87, NOVA, BEM COMO A INTE- GRALIZAR O VALOR DO REFERIDO VEf- CULO EM Cz$ 40.457,50(quarenta - mil, quatrocentos e cinquenta e - sete cruzados e cinquenta centa - vos). SYLVIO DE ALMEIDA PRADO ROCCHI, Prefeito Municipal de Ita e pui: Lad . . . Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo I2)- Fica o Executivo autorizado a adquirir uma - ambulância CARAVAN/GM/87, nova, que serg destinada aos serviços de- saúde e transporte de enfermos, ficando para tanto autorizado a ce- lebrar convênio com a Secretaria de Estado da Promoçao Social. Artigo 22)- O custo total do veáculo referido no artigo - Ie e da ordem de Cz$ 80.915,00(oitenta mil, novecentos e quinze cru zados) da qual fica autorizado o Executivo Municipal, a receber por doação do Governo do Estado de São Paulo, atraves da Secretaria da- Promoção Social, a importancia de Cz$ 40.457,50 (quarenta mil, qua- Golada do São Dada Pisa da Mobeia 13 ones CRIBIO - CEIER flIs.2 trocentos e cinquenta e sete cruzados e cinquenta centavos), a qual id . . . . . tambem fica pela presente lei, autorizado a integralizar com recur- sos próprios. Artigo 32)- As despesas decorrentes com a aquisição do - . e me d . referido vegculo, correrao por conta de verbas preprias do orçamen- to vigentes Artigo 4º)- Esta Lei entrara em vigor na data de sua pu- blicação, revogadas as disposições em contrários. PREF EITURA MUNICIPAL DE ITAPUÉ, 20 de fevereiro de 1987 SYLVIO DE ALMEIDA PRADO ROCCHI Prefeito Municipal Publicada por afixação e registrada na Secretaria da Prefeitura na- data supra N ADE CAFEO e. Secretario PREFEITURA ds DE ITAPUÍ Ev A RETÁRIO