norma nº 1361/1987

Pisca da Moboia 13 - one CHIBIO - OEIMER
LEI Nº 1.36!
DE 07 DE OUTUBRO DE 1987
REAJUSTA VENCIMENTOS E SALÁRIOS
DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ-
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SYLVIO DE ALMEIDA PRADO ROCCHI, Prefeito Municipal de Ita-
Ed
put:
Faço saber que a Camara Municipal de Itapuí, aprovou e eu-
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo I2)- Os vencimentos dos funcionários municipais ati
vos e inativos, sob o regime estatutário, ficam elevados a contar -
de 01/09/87, em I1,69%(7% de resíduo salarial e 4,69% de URP), pas -
sando os respectivos cargos a terem os padrões e vencimentos seguin-
tes:
CARGO PADRÃO VENCIMENTO
CONTADOR, «uuuumauunuuunanazzununa EF auananccascanenaCzs 9.812,91-
SECRETÁRIO. ausununenunaananenenanea E auenananna cars esCzy 9,812,9]-
TESOUREIRO... cecencnnenanracacnanro EF cunencaacaneaanalzy 9812,91-
LANÇADOR. «auunuucunanuanananenuneso E quunanenansuasaalzo 6.240,53-
JARDINEIRO, ,ccnsauununaracanenena DD quanauscascaosaaC2S 51.595,72
TRATORISTA, «saunancananenanennzanca O quunaanasanansnaCZS 5. 294, 32-
ENCANADOR, seszunenunanenenenanecuma BB ccannanenan cerca Cz) 44777,99-
COVEIRO ZELADOR MATADOURO. .acucuuma BB ucnanuncanana aaa 025 4u777,99-
FISCAL. auscauncananaacasacenaananãa Boucnunnsanacaa nan CZ) 4.777,99-
PROFESSOR, «aueenmenananeuananosanca À conennsncenana ae lz5 4.390, 10-
ZELADOR ESGOTO CALCETEIRO,..ccancca À aueuancanananana0Zo 4.390, 10-
Artigo 2º)- A partir de 01/10/87, os vencimentos constan-
tes dos padrões mencionados no artigo anterior, serao elevados em -—
13,18% (7% de resíduo salarial e 6,18% de URP), passando os cargos -
«dentro dos respectivos padroes a ferem os vencimentos seguintes:
Coisa do São Druh
Poço da Moteia 18 - om CRISIO - CEMER
-flIs.2-
CARGO PADRÃO VENCIMENTO
CONTADOR. «uccecunenenaênena E crcunccccenaca ra Cz5 11.106,25 -
SECRETÁRIO. ..enenenanenceno F cunceccrencacencos Cz$ 11.106,25 -
TESOUREIRO, cununumeemmnuna EF cunuacencnnesa cce sCz5 [1.106,25 —
LANÇADOR. ..euenenenenannana E cucsucecrnacasareaCzã 7.063,03 -
JARDINEIRO. .auncannenununa DcananananmenacanaaC2) 6.333,23 -
TRATORISTA..senuunuaumanea CoreneceenaneaaanneCzS 5.992,11 —
ENCANADOR. ..ccenuuunanecena Bacuunacaacercc aca CZÊ 5.407,72 -
COVEIRO ZELADOR MATADOURO.. B cuuuncnunucanacasalzo 5.407,72 -
FISCAL, .esauunanununcacaos BoiununancsaccceeecalzD 5.407,72 -
PROFESSOR. .auuunzazananuuna À auanununarnananaar 025 4.968,71 -
ZEUDOR ESGOTO CALCETEIRO... À cecucenenccccerccalzô 4.968,71 -
Artigo 3º)- Ficam elevados a partir de 01/11/87, em 5,91%
(URP), os vencimentos constantes dos padrões referenciados no ar-
tigo 28, passando os respectivos cargos a terem os padroes e ven-
cimentos seguintes:
CARGO PADRÃO VENCIMENTO
CONTADOR. «aseununenunenenea E cunuunmunccrescese CS 11.762,62 -
SECRETÁRIO. .cceeucecteeeeeo E cucnnennenenceneseeC25 11.762,62 -
TESOUREIRO, .azunanuumununo F cuuxancanancanerccalzS 11.762,62 -
LANÇADOR. ..ecuumanacanumea E sununancenaesrc cena lz5 7.480,45 -
JARDINEIRO, «exseannemunss DD cumenuecarusacesa ce CzS 6.707,52 -
TRATORISTA, .exucunucacamea OC uumenaananacacenceaCzS 6.346,24 -
ENCANADOR. .«cucenzuncenmena Bunucanancernanaras «Cz$ 5.727,31 -
COVEIRO ZELADOR MATADOURO.. B iccecenumanceceneaa z5 5.727,31 -
FISCAL. .azunecanenentacenas BB ccuneananccseranaaeC2Ê 5.727,31 -
PROFESSOR, sazumenanunamanca À connencana acccensanlzó 5.262,36 -
ZELADOR ESGOTO CALCETEIRO.. A cececenemaneccrancalzD 5.262,36
Artigo 4º)- Fica estabelecido, por dependente, para os fun
. fi. . . . . . . € .
cionarios municipais ativos e inativos, nos periodos abaixo, o se
Poço da Moboia 13º - Gone CEIBIO - CEMBR
-fls.3-
guinte salário família e esposa:
a)- 01/09/87 a 30/09/87. «amuuumumunenmenenanencasansaneCzó 172,94
b)- 01/10/87 a 31/10/87. «canenunununananananaaneaso nos eCz5 195,73
c)- a partir de 01/11/87. .ccenecenanennuanacanaca cas z ea C25 207,29
Artigo 5º)- A remuneração dos servidores sob o regime da -
C.l.T., será elevada, em:
a) 11,69%, a contar de 01/09/87;
b) 13,18% sobre a remuneração estabelecida para setembro de 1987 ,
a partir de 01/10/87;
c)- 5,91% sobre a remuneração estabelecida para outrubro de 1987,
a partir de OI/I1/87,
Artigo 6º)- Fica mantida a gratificação instituida pela -
Lei nº 1.297, de 16/05/86, para o cargo de jardineiro, passando -
de Czô 1.437,77 estabelecida pela lei nº 1.354, de 24/06/87, parar
a)- Cz$ 1.605,84, mes de setembro de 1987;
b)- Cz3 1.817,48, mes de outubro de 1987;
c)- Cz3 1.924,89 a partir de 01/11/87
Artigo 72)- As despesas decorrentes com a execução desta -
lei, correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente,
Artigo 8º)- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 07 de outubro de 1987
SYLVIO DE ALMEIDA PRADO ROCCHI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura na data |s a
.
ADEM CAFEO
Secretário