| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1376 / 1987 |
| Date | 1987-11-20 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Agricultura, para execução de reforma e melhorias no Matadouro Municipal. |
| native_id | 1900 |
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Iisfátna Municipal de Alagpui Colada do São Paço da Motuia 13 ones GESSO - CER LEI Nº 1.376 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1987 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA, PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E MELHORIAS NO MATADOURO MU- NICIPAL. SYLVIO DE ALMEIDA PRADO ROCCHI, Prefeito Municipal de Itapuí a o. e Faço saber que a Camara Municipal de Itapuí aprovou e eu san ciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo I2)- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a - celebrar convênio e termos aditivos com a Secretaria de Estado - dos Negócios da Agricultura, visando a execução de obras de refor ma e melhorias no Matadouro Municipal. Artigo 2º)- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 20 de novembro de 1987 SYLVIONDE ALMEIDA PRADO ROCCHI Prefeito Municipal Ed . Secretario