| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1396 / 1988 |
| Date | 1988-05-19 |
| Ementa | Abre um crédito especial de Cz$ 1.000.000,00 para reformas e ampliações do centro de saúde de Itapuí, dentro do Programa de Saúde. |
| native_id | 1920 |
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a Colado do São Due Dropa da CMateia 73 - Fones CAIBIO - OLITER LEI Nº 1.396 DE 19 DE MAIO DE 1988 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cz$ 1.000,000,00, PARA RE - FORMAS E AMPLIAÇÕES DO CEN- TRO DE SAÚDE DE ITAPUÍ, DEN TRO DO PROGRAMA DE SAÚDE. SYLVIO DE ALMEIDA PRADO ROCCHI, Prefeito Municipal de Itapuí Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e - promulgo a seguinte Lei: Artigo I8)- Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito - especial na importância de Cz$ 1.000,000,00(um milhao de cruzados) para reformas e ampliações do centro de Saúde de Itapui, dentro do programa de saúde, Artigo 22)- As despesas decorrentes com a execuça desta lei, correrao por conta do excesso de arrecadação previsto para o cor - rente exercício financeiro. Artigo 3º)- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica- ção, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 19 de maio de 1988 SYLVIO] DE ALMEIDA PRASO ROCCHI refeito Municipal 2. Secretario