| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1406 / 1988 |
| Date | 1988-08-09 |
| Ementa | Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado dos negócios de Esportes e Turismo, para conclusão do Ginásio de Esportes Municipal. |
| native_id | 1930 |
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Cilada do São Deda Piso da Moboia 18 - Fone OESBIO - CEMEA ——— — LEI Nº 1.406 DE 09 de AGOSTO DE 1988 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CON VÊNIO COM A SECRETARIA DE ES TADO DOS NEGÓCIOS DE ESPOR TES E TURISMO, PARA CONCLU SÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAL. 1 SYLVIO DE ALMEIDA PRADO ROCCHI, Prefeito Municipal de Ita puí: Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e - promulgo a seguinte Lei: Artigo I2)- Fica a Prefeitura Municipal de Itapuí autoriza- da a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo, para conclusão das obras do Ginásio de Espor - tes Municipal. Artigo 2º)- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publ i- cação. Artigo 3º)- Revogam-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 09 de agosto de 1988 SYLVIQ DE ALMEIDA PRADO ROCCHI Prefeito Municipal Registrada e afixada na Secretaria da Prefeitura na data supra ADE CAFEO Secretário