| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1431 / 1988 |
| Date | 1988-12-27 |
| Ementa | Reajusta vencimento dos funcionários ativos, provento dos inativos e dá outras providências. |
| native_id | 1955 |
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Cola do São Drulh Poço da Mobi 13 - Gomes CAIBIO - CASO LEI Nº 1,43] DE 27 DE DEZEMBRO DE 1988 REAJUSTA VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS, - PROVENTO DOS INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SYLVIO DE ALMEIDA PRADO ROCCHI, Prefeito Municipal de Itapuí: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e pro- mulgo a seguinte Lei: Artigo I2)- O vencimento dos funciongios ativos e o provento - dos funciongios inativos , ficam reajustados a partir de 01/12/88, - em 26,05% correspondente a URP de dezembro de 1988, Ártigo 2º)- Eleva para Cz$ 1.962,00, por dependente, o salário €,. e. PE « . . familia e esposa dos funcionarios municipais ativos e inativos. Artigo 3º)- Esta lei entrara em vigor na data de sua publica - ção, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 27 de dezembro de 1988 SYLVIO DE ALMEIDA PRADO ROCCHI Prefeito Municipal Registrada e afixada na Secretaria da Prefeitura na data supra ADEMARVCAFEO Lo. Secretario