norma nº 1435/1989

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LEI Nº 1,435
DE 22 DE FEVEREIRO DE 1989
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E MANU
TENÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE
PROVIMENTO EFETIVO.
SOÃO DA SILVA FONSECA, Prefeito Municipal de Itapuí
-— Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e -
promulgo a seguinte Lei:
Artigo I2)- Ficam extintos, em razao de vacancia decorrente -
por um dos motivos enumerados no artigo 49º da Lei nº 783, de -—
28/19/72(Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), os cargos
públicos de provimento efetivo desta Prefeitura, a seguir relacio-
nados: LANÇADOR; TRATORISTA; ENCANADOR; COVEIRO E ZELADOR DO MATA-
DOURO; FISCAL; PROFessor E ZELADOR ESGOTO CALCETEIRO.
Artigo 2º)- Ficam mantidos em razao de estarem providos, os-
cargos de CONTADOR; SECRETÁRIO; TESOUREIRO e JARDINEIRO desta Pre-
feitura Municipal de Itapuí e criados por leis anteriores.
Artigo 3º)- Esta Lei entrará em vigor no Iº dia do mes sibse-
quente ao de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 22 de fevereiro de 1989
Veiros
19) DA SILVA FONSECA
efeito Municipal
Registrada e publicada por afixação na Secretaria da Prefeifdura -
na data supra
ADEM CAFEO
fo.
Secetario