norma nº 1439/1989

Grlado do São Due
LPiopa da Metuia 13 - ones CLSSIO - CAITRR
LEI Nº 1.439
DE IO DE MARÇO DE 1989
DISPÕE SOBRE ESCALA DE VENCI-
MENTO DOS OCUPANTES DE CARGOS
PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICI
PAL DE ITAPUÍ.
JOÃO DA SILVA FONSECA, Prefeito Municipal de Itapuf:
Cad . - .
Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e -
promulgo a seguinte Lei:
Artigo |2)- A escala de vencimento dos ocupantes de cargos-
públicos da Prefeitura Municipal de Itapuí, para o Regime de 30(trin
ta) e 40(quarenta) horas semanais, constitui-se de 3(tres) padrões -
referenciais enumerados pelas letras A; Be C com I2(doze) graus es-
tabelecidos em razao do tempo de serviço público municipal e repre -
. Ed .
sentados em algarismos arabicos de | a I2,
Artigo 22º)- Para efeito de enquadramento do funcionário no
grau respectivo da tabela de vencimento de que trata o artigo ante -
rior, será computado o seu tempo de serviço público municipal, de -
. . £L .
acordo com o seguinte criterio:
I- OI a 03 anos de serviço público municipal, será enquadra
do no grau I(inicial);
. L . . Ed
[H|- 04 a 06 anos de serviço publico municipal, sera enquadra
do no grau 2;
. Á . . . Á
[ll- 07 a 09 anos de serviço publico municipal, sera enquadra
do no grau 3;
. A . . e Ed
IVv- 10 a I2 anos de serviço publico municipal, sera enquadra
do no grau 4;
Ed
V- |I3 a 15 anos de serviço público municipal, sera enquadra
Calado do São Dude
- mes CEISIO - CEAR
-fls.2-
EE
y
(1)
k
Ê
do no grau 5;
. É . .. Ed
VI-I6 a 18 anos de serviço publico municipal, será enquadrado
no grau 6;
. e . . . Ed
VII-I9 a 21 anos de serviço publico municipal, sera enquadrado
no grau 7;
VI1I-22 a 24 anos de serviço público municipal, será enquadrado
no grau 8;
IX-25 a 27 anos de serviço público municipal, será enquadrado
no grau 9;
X-28 a 30 anos de serviço público municipal, será enquadrado
no grau IO;
XI-31 a 33 anos de serviço público municipal, será enquadrado
no grau Il, e
X1I-34 a 35 anos de serviço público municipal, será enquadrado
no grau 12.
Artigo 2º)- Esta lei entrara em vigor na data de sua publica -
ção e terã eficácia a partir do IS dia do mes subsequente ao de refe
. . - . . ind Ed .
rida publicação, revogadas as disposiçoes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, IO de março de 1985 >
TV GN ED
ÃO BA SILVA FONSECA
jo)
refeito Municipal
Registrada e afixada na Secretaria da Prefeitura na data supra
fa
Secretario