norma nº 1453/1989

Coisa do São Dado
Poem da Mateia 13 - Comes CRISHO - CASER
LEI Nº 1,453
DE O8 DE JUNHO DE 1989
CONCEDE ABONO DE EMERGÊNCIA
AOS SERVIDORES E APOSENTA -
DOS BEM COMO DISPÕE SOBRE -
ABERTURA DE CRÉDITO ESPE -
CIAL.
JOÃO DA SILVA FONSECA, Prefeito Municipal de Itapuí:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promul-
go a seguinte Lei:
Artigo |2)- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conce -
der um abono de emergência no valor de NCZ 60,00, à todos os servido -
res municipais, bem como aos aposentados desta Prefeitura, no mes de
maio de 1989.
e e. .
Paragrafo unico)- O valor constante do “caput” deste artigo, se -
ra pago aos servidores e aposentados, Juntamente com o pagamento do -
mes de maio, que ocorre até IO de Junho.
. ad . Ed
Artigo 22º)- O abono concedido por esta lei nao se incorporara ao
. Ed . .
vencimento ou salario do servidor, bm como ao provento dos aposenta -
dos, para efeito de direito.
Artigo 32)- Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito espe-
cial de NCZ$ 10.000,00 para fazer face as despesas com a presente lei
Artigo 42)- As despesas decorrentes com a execução do presente -
crédito especial, correrão por conta do excesso de arrecadação, pre -
visto para o corrente exercicio financeiro.
Artigo 5º)- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITUra MUNICIPAL DE ITAPUÍ, O8 d ejunho de 1989
A O a
| JOÃO DA SILVA FONSECA
(Prefeito Municipal
Registrada e afixada na Secretaria da Prefeitura na data sup
,
ADEMAR/CAFEO
e.
Secretario