norma nº 1456/1989

Colado do São Dale
LDaça da Matria 13 Fones ORISIO = OLSITEA
LEI Nº 1.456
DE 06 DE JULHO DE 1989
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 12
DA LEI MUNICIPAL Nº I.310,
DE 15 DE AGOSTO DE 1986.
JOÃO DA SILVA FONSECA, Prefeito Municipal de Itapuí:
Faço saber que a Camara Municipal de Itapuí, aprovou e eu san-
ciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo |I2)- O artigo I2 da Lei Municipal, nº I.310, de I5 de -
agosto de 1986, passa a ter a seguinte redação:
"Artigo |2)- Fia o Poder Executivo Municipal autorizado ceder,
a título oneroso, aos relacionados abaixo, para fins industriais e -
nos termos da Lei nº 1.252, de 04/07/85, a posse de terreno com -
º . à
area total assim estabelecida:
|- Itavel Industria e Comércio de óleos Gegetais
Ltdasacacuncosanananonancecaacarararanereroncateé 5.000 m2
2- Sebastião Antonio AreasS.scacenusersasensencasatê 3.800 m2 -
3- Jair Canella.scasuunenananananancenarcnenanencato 2.500 m2 -
4- Antonio Edmundo Maceto. .ccecuzucerenunanca rr aaté 1.500 m2 -
Artigo 2º)- Esta Lei entrara em vigor nadata de sua publica -
ção, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 06 de julhod e 1989
CNE"
JOÃOf DA SILVA FONSECA
Préfeito Municipal
Registrada e afixada na Secretaria da Prefeitura na data supr |