norma nº 1457/1989

DIA
iy Tisfótara Municipal de Adgpui
Colada do São Daule
Laço da Maleia 73 ones LISO - CEM
LEI Nº 1.457
DE 06 DE JULHODE 1989
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE -
VENCIMENTO DE FUNCIONÁRIOS
ATIVOS, ESTABELECE TABELAS
DE VENCIMENTOS, BEM COMO -
ESTABELECE SALÁRIO FAMÍLIA
E ESPOSA.
JOÃO DA SILVA FONSECA, Prefeito Municipal de Itapuí:
Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e pro -
mulgo a seguinte Lei:
Artigo I2)- Reajusta , a partir ,de 01/06/89, em 50%(cinquenta -
por cento), o vencimento dos funcionários ativos da Prefeitura de Ita
pui, padrões Be Ce em |21,65% o vencimento dos funcionários ativos-
padrão As
Artigo 2º)- Os vencimentos dos funcionários ativos da Prefeitura
em razao do reajuste disposto no artigo anterior, ficam estabelecidos
nos .Fegimes de 30 e 40 horas semanais, obedecidos o padrao e grau em-
razão do tempo de serviço público municipal, de conformidade com as -
tabelas constantes do anexo |, que ficam fazendo parte integrante da-
presente leis.
Artigo 32)- Estabelece em NCZ$ 10,00, por dependente, o salário-
família e esposa dos funcionários ativos.
Artigo 4º)- As despesas decorrentes com a execução desta lei, -
correrao por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Artigo 52)- Esta Lei entrará ,em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 06 de julho de 198
UNAN LT
JOÃO)/DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
À
Registrada e afixada na Secretaria da Prefeitura na data supra/
í
f
)
ADEM AFEO
Po.
Secretario
ANEXO 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
LEI Nº 1,457
TABELA DE VENCIMENTOS PARA REGIME DE TRABALHO DE 30 HORAS SEMANAIS
0/03 |04 a 06] 07409 IOalZ I3al5 I6al8 [I9a2l 22024 |25a27 28430 [31833 | 34835
anos anos anos anos anos anos anos anos anos anos anos anos
Grau Grau Grau Grau Grau | Grau Grau.
2 3 5 7 10 1 12
oe uso 436,41 | 458,23 482,15 | 505,21] 530,47 [557,00 |584,85 | 614,10 [644,81 | 677,05] 710,91
[oc Jusro | 480,05 | 504,06]529,27 | 556,74 | 583,53 612.71 J643,35 675,52/709,30 | 744,77 782.01
07a09 IOal2 I3at5 I6alt8 | 19a2l “| 2224 25827 28230 31033 | 34835
anos anos anos anos anos anos anos anos anos | anos
ESSE Grau Grau Grau Grau Grau Grau
3 4 5 6 7 8 9 12
[oc Jssaoafosor [554,48] 582,0 [611,22601,89 | 679,99] zo7,óojra3,08 | 280,24] 619,26] g60,25 |
Prefeitura Muniapal de Itapuí, 06 de julho de 1989 UN
DA SILVA FONSECA
1)
efeito Municipal
Obs. valores estampados enNCZ3. JO
ADEMA NC ARiO .
| SECRETÁRIO -