norma nº 1466/1989

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Pora da Moteia 18 - Go, CLASIO - CARL
——— —
LEI Nº 1.466
DE 12 DE SETEMBRO DE 1989
DISPÕE SOBRE REAJUSTES DE
VENCIMENTO, SALÁRIO E PRO
VENTO, ESTABELECE AS —
RESPECTIVAS TABELAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIASS
JOÃO BA SILVA FONSECA, Prefeito Municipal de Itapuí:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e —
promulgo a seguinte leis
Artigo 1º)- Reajusta em 80%(oitenta por cento), a pertir de
01/08/89, o vencimento dos funcionários ativos da Prefeitura de Itam
puí.
Artigo 2º )- O vencimento dos funcionários, em razão do reg»
juste disposto no artigo anterior, fica estabelecido nos regimes de
30 e 40 horas semanais, obedecidos o padrão e grau em razão do tempo
de serviço publico municipal, de conformidade com as tabelas constan
tes do anexo LI, que fica fazendo parte integrante da presente leig
Artigo 3º)- Estabelece em NCZ$ 18,00, por dependente, o salá
rio família e esposa dos funcionários ativose
Artigo 4º)- À partir de 01/08/89, o salério dos empregados —
públicos da Prefeitura e Câmara Municipal, estabelecidos pelo anexo-
II da Lei nº 1,459, ficam reajustados na seguinte conformidades
referências 1 a 5 - 100%(cem por cento)
referências 6 all - 80%(oitenta por cento)
Artigo 5º)- Em razão do reajuste disposto no artigo anterior
o salério dos empregados públicos da Prefeisura e Câmara Municipal ,
dentro do regime de quarenta e quatro horas semanais de serviço, -
obedecidos a referência e o grau em razão do tempo de serviço públi-
Colada do São Dre
Poço da Mobi 13 - Gore CRASIO - CALL
——— —
—Í1Se Om
co municipal ininterrupto, fica estabelecido de acordo com o anexo =
II desta lei, que a integras
Artigo 6º)- O salário família devido ao empregado público ,*
será o fixado aos celetistas , pela esfera governamentale
ártigo 7º)- Reajusta a partir de 01/08/89, em 80% o proven-
to dos aposentados da Prefeitura, estabelecendo o mesmo de conformi-
dade com a tabela constante do anexo III que integra esta leis
Artigo 8º) Fica estabelecido em NCZ$ 18,00, por dependente
o salário família e esposa dos aposentadose
Artigo 9º)- As despesas decorrentes com a execução desta -
lei, correrão por conta de verbas proprias do orçamento vigentes
Artigo 10)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrários
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 12 se setembro de 1989
Ovas
OÃO |DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
Registrada e afixada na Secretaria da Prefeitura na data s a
ADEMAN/CAFEO
Sedretário
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ ANEXO I-Lei nº 1,466
TABELA DE VENCIMENTOS PARA REGIME DE TRABALHO DE 30 HORAS SEMANAIS
04 a 06
07409 IOal2 I3al5 I6al8 |I9a2l 22024 125827 |28830 | 31833 | 34835
anos anos anos anos anos | anos anos anos | anos anos anos
Grau Grau Grau Grau Grau Grau Grau Grau
2 3 4 5 6 7 8 nm
413,00 | 434,00 | 456,00 | 479,00 [503,00 | 528,00 | 554400 | s8e,00| 623,00] 642,00 | 674,00
364,00 | 907,00 | 952,00 fooo,0o [1050,00] 1103 00[1158,00 [1216,00 277,00 [342,00 [408,00 |
TABELA DE VENCIMENTOS PARA REGIME DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS
[22024 | 25027 |28030 [31033 | 34435
anos anos anos anos anos anos
Grau Grau Grau Grau Grau
7 8 9 H 2
p
;
Valores das tabelas expressos em NCZ$
A SILVA FONSEC;
Prefeitura Municipal de Itapuí, 12 de setembro de 1989
1
feito Municipal
Regi afis
egistrada e afixada na Secretaria da Prefeiturana ita supra
ANEXO II- Lei nº 1,466
972,00. 1021,001072,00 |1126,00 [1182,00
[1241.,00
1303,00
1368,00
à de Cenviço PÚOL a 0304 404 Na DO Sto [13915 | 16 a IS 19a 2]
, “tico municipal- | |
E ininterrupto el anos anos anos unos anos anos anos
grau de en-
4 quadramen
ore cnêNcIA to GRAU | GRAU GRAU!
: I E RE
! 300,0] 315,00, 331,00] 348,00] 365,00| 383,00] 402,00] 422,00
2 Ro . a E PR
2 320,00 336,00! 353,00| 371,00] 390,00] 410,00] 431,00| 453,00
t mu nm ima E E em ml
| 3 374,00 393,00 | 413,00 834, oo 456,00 | 479,00
|— Midia ia
In AO 408,0] 428,00] 449,00] 471400) 495,00] 520,00
5 470,0] 494,00 | 519,00] 545,00] 573,00] 602400] 632,00] 664,00
[. . nr da a rd a
DS | 47340] 497,00 | 522,00] 548,00] 575,00] 604,00] 634,00] 666,00
7 534,00 561,00] 288,00 618,00 | 649,00 | 681,00| 715,00| 751,00
E 2 di tis Ad al
]
| 2 | 576,0] 605,00 | 635,00 | 667, 00 700,00 | 735,00] 772,00| 811,00
| sado
| 9 | 822,0] 862,00 | 905,00 | 950,00 998,00 |1048,00 |1100,00
: IO | 904,0] 949,00 | 997,00 1047,00 1099500 |1154,00 |1212,00
| A A in
k f
|
: Prefeitura Municipal
Registrada e afixada na Secretaria da Prefeiturana data supra
valores expressos em NCZ$
de Itapuí,
12 de setembro de 1989
GRAU
IX
443,000
E
283430913 a
33 [34a 35
anos
GRAU
465,00/488,00 [512,00
476,00
698,00 | 733,00
699,00 | 734,00
789,00 | 828,00
[852,00 895,00
João (Da SILVA FONSECA
fito Municipki,
Setretário
500,00] 525,00
1273,00|1337,00 IT 1548,00
[1436,00 1508,00
E
1ros0o
710,00 | &ro,00
869,00 o jon
1583,00 |1662,00
. Vo
Goiano da São Due
Dioço da Motoia 13 Gees CRISHO - CASIRR
—— ——
ANEXO III- Lei nº 1466
TABELA DE PROVENTOS
1- Dalila da Silva Turino,.cecercccrco corso seo NCZS 620,00
2= João Turino.ccccccscccorccrrcocerccse cones o NOZS 620,00
3- Ermelinda Fachime.cocecocosocorcoco soc soc o o NCES 422,00
4- Antonio Bolton. cc ccoccrcorrcco ro cor coro cao e NTZS 1.877,00
5- Antonio Correa de Álmeidasccccoo ro coco cocos NCZS 551,00.
6- Antonio Pachiellic.cccorccccconoco ss caso sos NCZS 668,00
7- José de Paiva Bueno Filho, ..ceccco soco coco csNCZS 914,00
8- Lindo Lanza ccorcocornorco socorro co cocos sa NUZS 573,00
9- Nanoel Ferreira Lapas secesecenc coco raves ce co NCZS 1.396,00
10-Pedro Ferrazolicccosesocorco coco crer a coco ro a NCZS 804,00
Prefeitura Municipal de Itapuí, 12 & setembro de 1989
DA SILVA FONSZCA