norma nº 1472/1989

Guiado do Geo Du
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LEI Nº 1.472
DE 31 DE OUTUBRO DE 1989
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VEN
CIMENTO, SALÁRIO E PROVENTO,
ESTABELECE AS RESPECTIVAS TA
BELAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊN -
CIAS.
NÉLIO MAGON, Vice Prefeito Municipal em exercício:
Cod . . .
Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo I2)- Fica concedido um reajuste de 35%, a vigorar a
partir de 01/10/89, aos vencimentos, salários e proventos pagos pela-
Prefeituras
Artigo 2º)- A vencimento dos funcionários em razao do rea -
Jjuste disposto no artigo anterior, fica estabelecido nos regimes de
30 e 40 horas semanais, obedecidos o padrao e grau em razao do temp -
de serviço público municipal, de conformidade com as tabelas constan-
tes do anexo |, que fica fazendo parte integrante da presente leis.
Artigo 32)- O salário dos empregados públicos da Prefeitu -
ra e Camara Municipal dentro do regime de quarenta e quatro horas se-
manais de serviço, obedecidos a referência e o grau em razao do tempo
de serviço público municipal, ininterrupto, fica estabelecido de acor
do com o anexo II desta lei, que a integra.
Artigo 4º)- O provento dos aposentados da Prefeitura, fica-
estabelecido de conformidade com a tabela constante do anexo | Il, que
integra esta leis.
Artigo 52)- Estabelece, a partir de 01/10/89, em NCZ$ 32,00
e. €. a. .
o salario familia e esposa dos funcionarios ativos e dos aposentados.
Artigo 6º)- O salário família devido ao empregado público ,
Coisa do São Dr
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Ed . .
sera o fixado aos celetistas , pela esfera governamental.
Artigo 72)- As despesas decorrentes com a execução desta lei,
ms Ed . .
correrao por conta de verbas proprias do orçamento vigentes
Artigo 8º)- Esta Lei entrará em viogr na data de sua publica -
ção, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 31 de outubro de 1989
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NÉLIO MAGON
. . €.
Vice Prefeito em exercício
Registrada e afixada na Secretaria da Prefeitura na data supra
ADE CAFEO
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Secretario
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ANEXO Ill- LEI Nº 1,472
TABELA DE PREVENTOS
I- Dalila da Silva Turinosaaunazenzananucansana eu NCZ$ 1.088,00
2- João Turino.asazeseunaunucanacanonanaese nos NCZ) 1.088,00
3- Ermelinda Fachim,cazenenconsanannosanoncnanonea NCZS 741,00
4- Antonio Botton. .asszusnenancencnnuazescns casca NCZS 3.294,00
5- Antonio Correa de Almeidasasecsnanenzasenacn ua NCZS 967,00
6- Antonio Pachielli..sensamzucaconanccnccaca nuas s NCZS 1.172,00
7- José de Paiva Bueno Filho..secammanaazecc case NCZÊ 1.604,00
8- Lindo Lanza.aasesccsunannnennaanaanaso cana cce NCZS 1.006,00
9- Manoel Ferreira Lapa.scenancenunuananancenccaaa a NCZS 2.450,00
J0-Pedro Ferrazoli..canucnuuanuncananensacacanasa NCZS 1.411,00
Prefeitura Municipal de Itapuí, 31 de outubro de 1989
a Mep
NÉLIO MAGON
. . e.
Vice Prefeito em exercício
REgistrada e afixada na Secretaria da Prefeitura na data súpra
ADE CAFEO
fo.
Secretario