norma nº 1482/1989

a]
GASIIO - GEITER
- Fnes,
LEI Nº 1.482
DE |4 DE DEZEMBRO DE 1989
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCI
MENTO, SALÁRIO E PROVENTO, ES-
TABELECE AS RESPECTIVAS TABE -
LAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO DA SILVA FONSECA, Prefeito Municipal de Itapuf:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e pro
- mulgo a seguinte Lei:
Artigo |2)- Fica concedido um reajuste de 41,42%, a vigorar a-
partir de 01/12/89, aos vencimentos, salários e proventos pagos pela -
Prefeitura.
Artigo 22)- O vencimento dos funcionários em razão do reajuste
disposto no artigo anterior, fica estabelecido nos regimes de 30 e 40-
horas semanais, obedecidos o padrao e grau em razao do tempo de servi-
ço público municipal, de conformidade com as tabelas constantes do ane
xo |, que fica fazendo parte integrante da presente lei.
Artigo 3º)- O salário dos empregados públicos da Prefeitura e
Câmara Municipal, dentro do regime de quarenta e quatro horas semanais
de serviço, obedecidos a referência e o grau em razao do tempo de seré
viço público municipal, ininterrupto, fica estabelecido de acordo com-
o anexo || desta lei, que a integra«
Artigo 42)- O provento dos aposentados da Prefeitura, fica es-
tabelecido de conformidade com a tabela constante do anexo III, que in
tegra esta lei.
Artigo 5º)- Estabelece, a partir de 01/12/89, em NCZS 62,45 o
.. e. oe. .
salario familia e esposa dos funcionarios ativos e dos aposentados.
. . £
Artigo 68)-0 salário família devido ao empregado público sera-
d Go Du
- mes CRISIO - OdIiER
-fls,.2-
o fixado aos celetistas , pela esfera governamental.
Artigo 7º8)- As despesas decorrentes com a execução desta lei,
“- id . .
correrao por conta de verbas proprias do orçamento vigentes
Artigo 8º)- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica -
ção, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 14 de dezembro del989
OUNCL
A SILVÁ FONSECA
Préfeito Municipal
Registrada e afixada na Secretaria da Prefeitura na data supra
ADEMAN/ CAFEO
...
Secretario
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
TABELA DE VENCIMENTOS PARA REGIME DE TRABALHO DE 30 HORAS SEMANAIS
04 a 06] 07409 I0a12 I3al5 I6al8 |19a21 22824 |25827 | 28830
anos anos anos anos anos anos | anos anos anos | anos
Grau aa Grau Grau Srau Grau Grau Grau
. 3 4 ss 8 9 to
[346,00 [413,00 | [484,00 |1558,00 ERES [894,90 | 1989,00 2088, 00 [2192,00 0 |2302,00
07409 IOal2
anos anos anos anos
5
Valores expressos em NCZ!
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, |4 de dezembro de I989
ANEXO 1
LEI Nº 1,48
1891,00] 1986,00 2534,0
5576,00
2
da Prefeitura na data
£L .
Secretario
ANEXO II- LEI Nº
. q !
Jempo de Serviço Pu ! 2 I 22a 24 25 a 27 3 234335
blico municipal- ' .
ininterrupto e a anos | anos anos
REFERÊNCIA ' | GRAU GRAU GRAU GRAU
via XI xt
1028,00/ 1079,00| 1133,00 9/1250,00 |1313,00 /1379,00 |1448,00 |1520,00 |1596,00 1596,00 | 1676,00] 1760,00)
1097,00/1152,00| 1210,00 1335,00 [14 1472,00 |1546,00 |1623,00 704,00 | 189,00] 1878,09
1280,00/1344,00| 141 1,00 1556,00 |1634,00 |1716,00 1927,00 | 2086,0012190,00]
1397,00/ 1467,00]1540,00| é 1698,00 [1783,00 |1872,00 , 167,00 | 2275,00|2389,00
16 11,00 [1692,00|1777,00 | 1866,00 |1959,00 |2057,00 |2160,00 D381, 500,00 [2625,00 |2756,00
—— + — ———
1619,00 [1700,00 |1785,00 |1874,00 |1968,00 066,00 169,00 ,00 bst1,00 [263 oo |s769 00]
1920,00 |2016,00 [2117,00 |2223,00 334,00 2838,00]2980,00 É.120 00]
> oi da
2072,00 |2176,00 |2285,00 |2399,00 P519,00 645,00 ' ,00/3062,00/3215,00 |3376,00
3099,00 [254,00 [417,00 3767,00
B423,00 |3594,00 rio bo 4369,00
3329,00/ 3495,00] 3670,00| 3854,00 4249,00] 446 1,00 | 465 4918,00 |5164
Valores expressos em NCZÊ
Prefeitura Municipal de Itapuí,
679 DA SILVA FONSECA
Prefeito Runicipal
citura na
e.
Secretario
.
de Hafiw
,
(97,
Iidhiluna
Guiada do São Paulo
Paga da Moteia 13 - ones CRIBIO - CHITER
ANEXO III- LEI Nº 1,482
TABELA DE PROVENTOS
|- Dalila da Silva Turinosesennznucacenanananenca ca NCZS 2.123,00
2- João Turinosaszezunanuunnunnacananacaccnsenena co NCZS 2.123,00
3- Ermelinda Fachime.ecuuuucuenunanaananananacanene ce NCZS 1.447,00
4- Antonio Botton. .=zzununznanancanacanananensasas as NCZS 6,429,00
5- Antonio Correa de Almeida-azzanenseuzenazanaz ce = «NCZS 1.887,00
6- Antonio Pachiellicazuunsenuunccccuccananccsranso a NCZS 2.287,00
7- José Paiva Bueno Filhosszencnuunennanenecrana sec «NCZS 3.131,00
8- Lindo Lanza..cenenanncanuneucanencancnancnanaca aa NCZS 1.963,00
9- Manoel Ferreira Lapasazuzezcnzuuncanenanunnsacaz a «NCZS 4.781,00
|0-Pedro Ferrazolizezencanenanzenanunszccanananasa xe NCZS 2.755,00
Prfeitura Municipal de Itapul, I4 de dezembro de 1989
N =.
POÃOIDA SILVA FONSECA
Prêfecito Municipal
REgistrada e afixada na Secretaria da Prefeitura na data supr
ADE CAFEO
£ .
Secretario