norma nº 1485/1989

isfeidura Municipal” DA Caforuo
Cusco da São Du
Papo do Motriz 13 Gomes CRIBIO - CAHEL
LEI Nº 1,485
DE I5 DE DEZEMBRO DE 1989
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A CELEBRAR CONVÊNIO com A
CDHU c O DOP, CO! ANUÊNCIA
DA SECRETARIA DA HABITAÇÃO
E DESENVOLVIMENTO URBANO.
JOÃO DA SILVA FONSECA, Prefeito Municipal de Itapul:
Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e promul-
go a seguinte Lei:
Artigo I2)- Fica o Poder Executivo kunicipal autorizado a cele -
brar Convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano-
de Estado +! o São Peulo -CLDHU e com o Departamento de Edifícios c Obras
Públicas-DOP, com anuência da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento
Urbano-SHDU, para implantação de 2 pontes de perfis metálicos sobre o
córrego Bica de Pedra, neste Kunicípio.
»
Artigo 28)- As despesas resultantes desta lei, correrao por conta
RS)
m ..
úa dotaçao orçamentaria proprias
. . . . . E,
Artigo 3º)- Esta Leci entrará em vigor na data de sua publicaçao ,
m .
revogadas as disposiçoes cm contrario
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, |5 de dezembro del98
Eur AD
JOAD DA SILVA FONSECA
Dhefeito Hunicipal
CAFEO
Á
Secretario