norma nº 1486/1989

Criada do São Paula
LDsço do Moduio 13º - Gomes GRIBIO - CEILER
LEI Nº 1.486
DE |5 DE DEZEMBRO DE 1989
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VA-
LORES DE TAXAS.
JOÃO DA SILVA FONSECA, Prefeito lunicipal de Itapuf:
a Vs e
Faço saber que a Camara hMunicipal de Itapuí aprovou e eu san-
ciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo |2)- As taxas constantes desta lei cujas nomenclaturas
e demais disposições fazem parte integrante da lei nº 820, de 27 de
setembro de 1973 (Gódigo Tributário do Hunicípio) e de leis subsequen-
tes, passam a vigorar com os seguintes valores:
a)- taxa de limpeza
. “ ? . . -
|- NCZ$ 3,00 o metro linear nas vias publicas pavimentadas em -
. Ed . . Lad
imoveis de esquina ou nao;
. . £, . Lad .
2- NCZ$ 2,00 o metro linear nas vias publicas nao pavimentadas em
.
imóveis de esquina ou nao
b)- taxa de matadouro
|- abate de gado bovino, por cabcçassmumznananezaz «= NCZ) 33,00
- abate de suino, por cabeça. suunumununuuanmananma e NCZS 7,00
3- abate de gado caprino, por cabeça. «muunumannnas«NCZS 7,00
4- gado recolhido no matadouro e nao abatido dentro-
de 48 horas, estadas nos currais e pastagens por
cabeça e por diduszunzanaunuuunununmununanunuunas NOZS 10,00
Parágrafo Único)- O mínimo da taxa de limpeza, não poderá -
ser inforiqr a NCZY 20,004
| Estado de São Paula
Papa da Motoia 13 one CHISIO - CASTER
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. . Ed . .
Artigo 22)- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publi-
Lad Ed . £ . . . .
cação e tera cficacia a partir de |Iº de janeiro de 1989, revogadas-
. . ad £ .
as disposiçoes em contrarios«
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, I5 de dezembro de 1989
DA SILVA FONSECA
réfcito Municipal
Registrada e afixada na Secretaria da Prefeitura na data supgha
ADEMAN CAFEO
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Secretario