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← Itapuí (SP)

norma nº 1495/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1495 / 1990
Date 1990-03-06
EmentaDispõe sobre reajuste de vencimento, salário e provento estabelece as respectivas tabelas de valores e dá outras providências.
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Gois do São Dru
Diga da Moteis 13 - Fones CRIBHO - EMO
LEI Nº 1,495
DE 06 DE MARÇO DE 1990
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VEN
CIMENTO, SALÁRIO E PROVENTO-
ESTABELECE AS RESPECTIVAS TA
BELAS DE VALORES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOÃO DA SILVA FONSECA, Prefeito Municipal de Itapui:
a .. .
Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e -
promulgo a seguinte Lei:
Artigo |2)- A partir de 01/02/90, o salário dos empregados py
blicos da Prefeitura e Câmara Municipal, estabelecidos pelo anexo Il,
da Lei nº 1.489, ficam reajustados na seguinte conformidade:
a)- referências | a 8 - 130%(correspondente a 56, [| (inflação de janei
ro/90 e 72,78%(inflação de fevereiro/90, acres
cida em |, II%).
b)- referências 9 a Il- 100%(correspondente a 56, [I&(inflação de ja -
. neiro/90 e 43,89% da inflação de fevereiro/90
que foi de 72,78%).
Artigo 2º)- Reajusta, a partir de 01/02/90, em 100%(corres -
pondente a 56, |l&(inflação janeiro/90 e43,89% da inflação de feverei-
ro, que foi de 72,78%), os valores dos vencimentos e proventos estabe
lecidos nos anexos | e III da lei nº 1489,
Artigo 32)- Em razao do reajuste disposto nos artigos I£ e
. Lo.
2º, os valores dos vencimentos, dos salmios e dos proventos pagos -
pela Prefeitura, respectivamente, passam a ser os constantes dos -
anexos |, Il e Ill, que integram esta leis.
Artigo 4º)- A diferença de 30%(correspondente a 28,89% infla
ção de fevereiro/90, (que foi de 72,78%) acrescida de I,II%), con -
A. » .
signada a mais aos empregados da referencia | a 8, sera concedida aos
Colado do São Paula
Lapa do Meteia 13 Fones CAISIO - ORITER
-fls.2-
. a . » Ed .
servidores da referencia 9 a Il, bem como aos funcionarios estatu -
tários e aposentados, no próximo reajustes
Artigo 5º)- Estabelece , a partir de 01/02/90, em NCZ$192,34
o salário família e esposa dos funcionários ativos e aposentados.
Artigo 62)- O salário família devido aos empregados públicos
Ed « .
sera o fixado aos celetistas pela esfera governamental.
Artigo 72)- As despesas decorrentes com a execução desta lei,
nd £L . .
correrao por conta de verbas proprias do orçamento vigente.
Artigo 8º)- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 06 de março de 1990.
(W DA SILVA FONSETA
efeito Municipal
Registrada e afixada na Secretaria da Prefeitura na data supla
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Po.
Secretario
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