norma nº 1497/1990

Goisdo do São Paula
Poço da Moleia 18 - Fones ORIBHO - CESMER
LEI Nº 1.497
DE 23 DE ABRIL DE 1990
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPRE
GOS EM COMISSÃO, REGIDOS PELA
C.L.T. E DÁ OUTRAS PROVIDÊN -
CIAS.
JOÃO DA SILVA FONSECA, Prefeito Municipal de Itapuí
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e -
promulgo a seguinte Lei
Artigo |2)- Ficam criados os empregos em comissão, regidos -
pela CLT, constantes do anexo |, da presente lei.
. . ind ad ” .
Artigo 22)- Os empregos em comissão sao de livre preenchimen
to e dispensa pelo Prefeito.
Artigo 3º)- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 23 de abril de 1990
MDA SILVA FONSECA
efeito Municipal
Registrada e afixada na Secretaria da Prefeitura na data s p a
ADEMARVCAFEO
e.
Secretario
ANEXO |
QUADRO D E PESSOAL - PARTE PERMANENTE
EMPREGOS EM COMISSÃO, A SEREM REGIDOS PELA C.L. T.
s
CAISLO - CEITER
DENOMINAÇÃO DO EMPREGO REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO
CHEFE DE GABINETE Conhec. Especificos na área
ENCARREGADO DO SERVIÇO DE EDUCAÇÃO " ” nos
Prefeitura Municipal de Itapuí, 23 de abril de 1990
JOÃO IYA SILVA FONSECA
refeito Municipal
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Registrado e afixado na Secretaria da Prefeitura na data supra
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