norma nº 1499/1990

Coiodo do São Duda
Piopo da Moteia 78 - ones CLÍSIO - CHINA
LEI Nº 1.499
DE 23 DE ABRIL DE 1990
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGOS
PERMANENTES REGIDOS PELA C.L.T.-
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO DA SILVA FONSECA, Prefeito Municipal de Itapui:
Faço saber que a Camara Municipal de Itapuí, aprovou e eu -
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo |2)- Ficam criados os empregos permanentes, regidos -
pela Conso | idação das Leis do Trabalho, constantes do anexo Il.
Artigo 22)- Os empregos permanentes ora criados serao preen-
º .
chidos mediante concurso publico.
Artigo 3º)- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 23 de abril de 1990
UND
JOÃO/DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
Registrada e afixada na Secretaria da Prefeitura na data sup
ADEMAR “CAFEO
Ed .
Secretario
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ÓRIFIO «- CÉ-SITER
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Fones,
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Colado do São Duke
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ANEXO |- LEI Nº 1.499
QUADRO DE PESSOAL- PARTE PERMANENTE- EMPREGOS PERMANENTES
A SEREM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO-CLT
Carga hora Requisitos para preenchimento
Denominaçao do Emprego ria-Semanal
AGENTE DE SANEAMENTO 44 horas Conhec. Espec. na área
AUXILIAR DE ASSISTENTE
SOCIAL 44
ATENDENTE SAÚDE 44
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 23 de abril de 1990
JÓÃO /DA SILVA FONSÉCA
refeito Municipal
Registrado e afixado na Secretaria da Prefeitura na data supra
Cc
ADEM AFEO
secretario