norma nº 1500/1990

Gola do São Dra
Pisa da Mobeia 18 - Fones CISIO - CIMA
LEI Nº 1.500
DE 23 DE ABRIL DE 1990
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICI
PAL A RECEBER POR DOAÇÃO DA
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAU
LO, IMÓVEL SITUADO NESTE MU-
NICÁPIO E BENFEITORIAS EXIS-
TENTES NO MESMO.
JOÃO DA SILVA FONSECA, Prefeito Municipal de Itapuí
A Vo .
Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e pro
mulgo a seguinte Lei:
Artigo |2)- Fica a Prefeitura Municipal de Itapuí autorizada-
a receber, por doação da Fazenda do Estado, um terreno localizado -
neste município, com área de 16.500,00 metros quadrados e contendo -
155,00 metros quadrados de área construída, que assim se descreve e
confronta:
"Tem início no ponto “A”, denominado em planta, localizado -
junto a antiga Estrada Municipal que vai de Itapuí a Boracéia; daí -
segue em rumo SW 9º 47! na extensão de 152,53 metros sobre o alinha-
mento da Estrada municipal, até o ponto “B”; dai segue pelo rumo SE-
80º 13º, na extensao de 100,00 metros até o ponto “C”, confrontando-
com área pertencente à Prefeitura Municipal de Itapuí; daí segue com
o rumo 92 47º na extensão de 205,54 metros até o ponto "D”, confron-
tando com o loteamento Balneário “Mar Azul”; daí, segue com o rumo -
SE-39º 28º na extensão de 30,45 metros até o ponto “E”; daí segue -
com o rumo SW-54º 13” na extensão de 13,22 metros até o ponto “F”; -
daí segue com o rumo SW-75º 22º na extensão de 13,01 metros ate o
ponto “G”; dal segue com o rumo SW-83º 15º na extensao de 31,32 me
tros até o ponto "H”; daí segue com o rumo NW 86º 28º na extensão de
34,40 metros ate lô ponto “A”, confrontando do ponto “D” ao ponto “A”
Cid d Goo Put O
Disco do Mebeia 13 Cm CLSSSO - CEM2R
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Ed . . . . .
com o reservatorio da Usina de Bariri, encerrando este perimetro com
a área de 16.500,00 metros quadrados.
Artigo 22)- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 23 de abril de 1990
NA
DA SILVA FONSECA
refeito Municipal
Registrada e afixada na Secretaria da Prefeitura na data Bupra
ADE CAFEO
Ed .
Setretario