norma nº 1507/1990

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Poço da Matei 18 - ones CLASIO = CAIEL
LEI Nº 1.507
DE 28 DE JUNHO DE 1990
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VEN
CIMENTO, SALÁRIO E PROVENTO,
ESTABELECE AS RESPECTIVAS TA
BELAS DE VALORES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS,
JOÃO DA SILVA FONSECA, Prefeito Municipal de Itapuí
Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e pro-
mulgo a seguinte lei:
Artigo |I8)- Regjusta, a partir de 01/06/90, em 10%, os valores
dos vencimentos, salários e proventos estabelecidos nos anexos |, Il
e Ill, da lei nº 1.501).
Artigo 2º)- Em razao do reajuste disposto no artigo I2, os va-
lores dos vencimentos, salários e proventos pagos pela Prefeitura, -
respectivamente, passam a ser os constantes dos anexos |, Il e III,
que integram esta lei.
, Artigo 3º)- Estabelece , a partir de 01/06/90, em (r$ 480,00, o
salário família e esposa dos funcionários estatutários e aposentados
. e. .
Artigo 42)- O salarios família devido aos empregados públicos,
sera o fixado aos celetistas pela esfera governamental.
Artigo 52)-As despesas decorrentes com a execução desta lei |,
correrao por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Artigo 62)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publica -
ção, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 28 dejunho de 1990
(Es
————
SILVA FONSECA
refeito Municipal
Registrada e afixada na Secretaria da Prefeitura na data sypr
ADEMARVCAFEO
Ed .
Secretario
| ANEXO |- LEI Nº 1.507
. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
ro TABELA DE VENCIMENTOS F PARA REGIME DE TRABALHO DE 30 HORAS SEMANAIS
|9a2l |22024 |25a27 | 28830 | 31833
anos anos anos | anos anos
| 9103 04 a 06] 07409 l0al2
anos anos anos anos |
E Je festedeslontos [sr [us [ee [ar | us [ea
— em | 2636 | avçar EEE 3a6s4 | assa? | arros | as9ss
23917 | 25113
TABELA DE VENCIMENTOS PARA REGIME DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS
E 04a06 | 07409 IOal2 I3al5 I6al8 | 19a2l 22a24 25827 28430 31a33 | 34335
anos anos anos anos anos anos anos anos anos anos anos anos
Io
«Va ores « expr sos em - re = E 35 37025 38876 40820
desprezados” 65 centavos. |
A TONS!
- Registrado e afixado na Secretarie Ja Prefeitura na data supra
ANEXO |]- LEI Nº 1.507
Jempo de Serviço Pú O! a 03/04 a 06 072 00] al2 16 a I8l 194 21
blico municipal-
ininterrupto e anos anos | anos - anos anos | anos anos
grau de en-|.
to 1 '
REFERÊNCIA GRAU | GRAU GRAU GRAU GRAU GRAU GRAU
l mm Iv v vi vii
22a 24 25 a 27
GRAU
VII
GRAU
IX
21601
Obs:- valores expressos em cruzeiros, desprezados os centavos
Prefeitura Municipal de Itapul, 28 dejunho de 1990
Registrado e afixado na Secretaria da Prefeitura na data supra
ot [osso [oem | azia | eras | oose | asom [poa [rose [ram
2
3
14243
16430
35261
25594 | 26874 [28213 |29629 ariio [32665 34298 136.013
elito
ADEM
14955
17251
19589
21124
37024
37814
28 a 30
anos
GRAU GRAU GRAU
X ) XI XL
15703 | 16488 | 17312
[o3s10 [astes | asous
s8875 |aogio | aonço
ss70s Tsióso | aspps
QUANT
unicipal
CAFEO
2. «
Secretario
WSILVA FONSECA
Ja 3384035 |
anos anos 1. ,
Coisa do São Du
Pipa da Motor 13 - Gomes CRÁSIO - OLILRR
TABELA DE PROVENTOS
ANEXO IIl- LEI Nº 1.507
I- Antonio Botton. .nzunucnzcacenenancnnanacnonc carne sir 49.425,00
2- Antonio Correa de Almeida..ecennenanancanacncanencalro 14.506,00
3- Antonio Pachiellisienenenacencrcconnasaraacsaso aneis 17.581,00
4- JOSÉ DE PAIVA BUENO FILHO. ..ccencruaenanenenacacs co slr$ 24.070,00
5- Lindo Lanzacececsennenuancaranoncsacasanacaceconna lr 15.090,00
6- Manoel Ferreira Lapasazusecszencncenccacnunco cara nar) 36.756,00
7- Pedro Ferrazoli.eseccnunerurencccenanscesconcnsoonald 21.180,00
8- Dalila da Silva Turino.cescosccncencanmacanscsaanssto 16.318,00
9- Ermelinda Fachim..ccnnsucoosconcrncenconenecansc caro 11.122,00
10-João Turino..ecannennencconnonenaneuanacanunca scan aalro 16.318,00
|l-Jovédio de Camargo. .seauucassumccacacacccconccaa coa lrS 30.677,00
Prefeitura Municipal de Itapuí, 28 de junho de 1990
UM
NCAG/DA SILVA FONSECA
efeito Municipal
REgistrada e afixada na Secretaria da Prefeitura na data supra
ADEM CAFEO
2.
Secretario