norma nº 1516/1990

Iisfidina Municipal” DA Hapu
Colado do São Dao
Pia da Moteia 13 Cine CAABIO - OESIRR
LEI Nº 1.516
DE 16 DE OUTUBRO DE 1990
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
CEDER A TÍTULO ONEROSO PARA -
FINS INDUSTRIAIS, A POSSE DE-
TERRENOS NO 1º DISTRITO INDUS-
TRIAL
JOÃO DA SILVA FONSECA, Prefeito Municipal de Itapus:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e -
promulgo a seguinte lei:
Artigo I2)- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado ce -
der a título oneroso, aos abaixo relacionados, para fins industri-
ais e nos termos da lei nº 1.252, de 04/07/85, a posse de terreno-
. . . Ed . .
no |2 Distrito Industrial, com area assim estabelecida:
|)- VALTER MACETO E NEUSA MARIA CALEGARI MACETO, até 3.000 M2
2)- ARTEFATOS DE CONCRETO LANZA LTDA, até 6.000 M2
3)- ADILSON PILÃO “ME”, ate 2.000 M2
Artigo 28)- Esta lei entrarã em vigor na data de sua publica
me . End Po.
çao, revogadas as disposiçoes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRPUÍ, 16 DE OUTUBRO DE 1990
OÃO DA SILVA FONSECA
f
refeito Municipal
Registrada e afixada na Secretaria da Prefeitura na data supha
Ed .
Secretario