norma nº 1517/1990

ne Goiado do São Drul
Popo da Mobi 13 Gomes CAISHO - CEMER
LEI Nº 1.517
DE 16 DE OUTUBRO DE 1990
CONCEDE ABONO NO VALOR DE -
C& 5.435,00 AOS SERVIDORES -
ATIVOS E INATIVOS, DISPÕE SO-
BRE INCORPORAÇÃO DE REFERIDO-
ABONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN -
CIAS.
JOÃO DA SILVA FONSECA, Prefeito Municipal de Itapuí:
a o .
Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e pro
mulgo a seguinte lei:
Artigo I2)- Fica concedido aos servidores ativos e inativos -
da prefeitura Municipal, um abono na importância de CW$ 5.435,00,
$ I8)- Sera deduzida do valor do abono de que trata o “caput ”
deste artigo, a importância de GÊ 435,00, correspondente a alíquota a
ser recolhida ao |APAS.
$ 22)- O abono de que trata a presente lei, será pago aos sep-
vidores imediatamente após a entrada em vigor desta lei.
Artigo 22)-Incorpora para efeito de direito, no grau |, das ta
belas de vencimento, salário e provento, anexos |, ll e Ill da lei -
nº 1.508, o valor do abono concedido no artigo Iº.
Artigo 3º)- Em razao da incorporação disposta no artigo ante -
rior, os valores do vencimento, salário e provento pagos pela Prefei-
tura, a partir de 01/10/90, passam a ser os constantes dos anexos | ,
/
Il e Ill desta lei. (
Artigo 4º)- Fica aberto na Contadoria Municipal, para fazer -
]
face as despesas com o abono concedido, um credito especial na jupor- |
!
tância de CW$ 730.000,00.
Iisfidino Muniegrod DA mm
Cola do Seo Pa
Disso da Moboia 18 E GLISIO - CAR
-fls.2-
Artigo 52)- As despesas decorrentes com a execução do pre-
e. . m
sente credito especial, correrao por conta do excesso de arrecada
- , f.. . .
çao previsto para o corrente exercicio financeiro.
Artigo 62)- Esta lei entrará em vigor na data de sua pu -
blicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 16 de outubro del990
. prs—s
OÃO| DA SILVA FONSECA
Préfeito Municipal
Registrada e afixada na Secretaria da Prefeitura na data shpra
e.
Secretario
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ ÁNEXO Nº |- LEI Nº 1.517 de
TABELA DE VENCIMENTO: PARA REGIME DE TRABALHO DE 30 HORAS SEMANAIS (5 qo outubro de 1990
01a03 04 a 06] 07409
adrã anos anos anos
merito o o É o
Grau
5 7 8
Grau
Io E
2 12
DB 28212 | 29622 | a1103 | 32658 | 34291 | 36006 | 37806 | 39697 41681 | 43766 45954 | 48252 |
oc 30491 | 32015] 33616 | 35297 37062 | 38915 40860 [42903 | 45049 47301 | a9666 [52149 |
TABELA DE VENCIMENTO: PARA REGIME DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS
01a03 | 04006 | 07009 | IOal2 | |3al5 | 16al8 | |9a2zl | 22424 25827 |28430 | 31333 | 34a35
anos anos anos anos anos anos | anos anos anos anos anos | anos
Grau Grau Grau Grau | Grau Grau Grau
3 14 5. 6 7 8 to
Obs:- valores expressos em cruzeiros + desprezados os centavos
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 16 de outubro del990
Registrada e afixada na Secretaria da Prefeitura na data su
bra
2...
Secretario
Tempo de Serviço Pu
blico municipal-
ininterrupto e
REFERÊNCIA
. TABELA DE SALÁRIO
Ol a 03/04 a 06] 07a O9|D al2 |13a 15
anos anos | anos anos anos
ANEXO LL +51 de 16/10/1990...
16 a I8/19a 21 |22a 24;25:a 27 | 284 30|3la 33)34a 35.
anos anos anos anos "ANOS anos anos
GRAU | GRAU GRAU GRAU GRAU GRAU | GRAU GRAU GRAU GRAU GRAU
| H Iv V VI vil vim IX X XI xH
2
demçõoo om
Obs:- valores expressos em cruzeiros, desprezados os centavos
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 16 de outubro de 1990
| 16570 | 17398 | 18268 [19181 | | 21147 [22205 |23315 [24481 |25705 |26990 |28340
OÃO dm SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
57446
i
E | Iigfhitura Municipal de Haja
Culado do São Dale
Paço do Meteia 73 - Fones CLISHO - ORITRR
TABELA DE PROVENTO
ANEXO 111 - LEI Nº 1.517
i- Antonio Bottonssszenacocncansanucancrnscocsscnss caro 59.802,00
2- Antonio Correa de AlmeidassenuncoconacecanansunucosTb 21.392,00
3- Antonio PachielliccanenecenecanacornocnonanesenoncaTh 24.774,00
4- JOSÉ PAiva Bueno Filhosecacenacoraroncononanca cana aro 31.912,00
5- Lindo Lanzazezescossoncanconzcanconcoconcancoanso sair) 22.034,00
6- Manoel Ferreira Lapa.cazeccssuunecocanenecencnnsonaT) 45.867,00
7- Pedro Ferrazoli,.canuvenenncnccanunconsarceranssansTi) 28.733,00
8- Jovídio de Camargo. ssenenanenenancnccccuscccaseraselib 39.188,00
9- Dalila da Silva Turinosasecasencocccccocccscananecslb 23.385,00
I0-Ermelinda Fachim.ccnuccnecccocnoscencoconacananna nero 17.669,00
H- João Turino..eccusenennonananenanocneconnaco conse srÊ 23.385,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 16 de outubro de 1990
ANAL
DA SILVA FONSECA
refeito Municipal
Registrada e afixada na Secretaria da Prefeitura na data supra |
NA
eo.
Secretario