norma nº 1528/1990

Colado do São Dre
Pisa da Moloia 13 - Fones CHISHO - OEIER
LEI Nº 1.528
DE 06 DE DEZEMBRO DE 1990
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE
VALORES DE TAXAS
JOÃO DA SILVA FONSECA, Prefeito Municipal de Itapuf:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e pro-
mulgo a seguinte lei:
Artigo |2)- As taxas constântes desta lei cujas nomenclaturas-
e demais disposições fazem parte integrante da lei nº 820, de 27 de
setembro de 1973 ( Código Tributário do Município) e de leis subse -
quentes, passam a vigorar com os seguintes valores:
a)- Taxa de Limpeza
. . ? . .
I- C$ 93,00 o metro linear nas vias publicas pavimentadas em -
Ao. . m
imoveis de esquina ou nao;
. “ id . Ea .
2- (4 62,00 o metro linear nas vias publicas nao pavimentadas em
4 . . ad
imoveis de esquina ou nao.
b)- Taxa de Matadouro
|- abate de gado bovino, por cabeçaransecssanne aa ally 1.023,00
2- abate de suino por cabeÇacenseauzcananenancane lo 217,00
3- abate de gado caprino por cabeças. esusnanna sea alri 217,00
4- gado recolhido no matadouro e não abatido dento
de 48 horas, estadas nos currais e pastagens -
por cabeça e por diasasenenacanazaneconenana nc alfs 310,00
. Ss. e. . » 2
Paragrafo unico)- O minimo «a taxa de limpeza nao podera ser
inferior a G3 620,00
Artigo 2º)- Esta lei entrará em vigor na data de sua public
na, Coina do São Dalla
LES Pipa do Mobeia 73 - Fon CRIBIO - ORMER,
-fis.2-
ção e terá eficácia a partir de |I2 de janeiro de 199], revogadas as-
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 06 de dezembro del990
9
er
OÃO |DA SILVA FONSECA
refeito Municipal
Registrada e afixada na Secretaria da Prefeitura na data supra
ADEMARILAFEO
.
Secretario