norma nº 1529/1990

fp Cit e Ga Ped
NUNES Laço do Mateia 130 - Fones CHIBIO - OEIMER
LEI Nº 1.529
DE 06 DE DEZEMBRO DE |990
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ME
TRAGENS DISPOSTAS NAS LEIS -
DE nºs 1.285 e 1.299 E DISPO
SITIVO DA LEI Nº 1.451.
| Iisfhitira Municipal de Slapui
JOÃO DA SILVA FONSECA, Prefeito Municipal de Itapuí:
Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e promul-
go a seguinte lei:
"Artigo |2)- As metragens estabelecidas pelas leis de nºs 1.285 e
1.299 passam a ser de até 3.000 metros quadrados.
Artigo 22)- O numero 2 do artigo |I2 da lei nº 1.45], de 08/06/89,
passa a vigorar com a seguinte redação:
Artigo I2)-
I-
2- JOSÉ CARLOS GIANGIACOMO- até 2.000 m2
3-
4-
Artigo 3º)- Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação ,
revogadas as disposições em contrário. ]
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 06 de dezembro de idos.
ii DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
Registrada e afixada na Secretaria da Prefeitura na datá 'súpra
ADEM AFEO
Ed .
Secretario