norma nº 1530/1990

Guiado da São Dra
Disça da Moleia 18 - one CHIBIO - CASIRR
LEI Nº 1,530
DE 06 DE DEZEMBRO DE 1990
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE
VENCIMENTO, SALÁRIO E -
PROVENTO, ESTABELECE AS
RESPECTIVAS TABELAS DE -
VALORES E DÁ OUTRAS PRO-
VIDÊNCIAS.
JOÃO DA SILVA FONSECA, Prefeito Municipal de Itapul:
Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e pro-
mulgo a seguinte lei:
Artigo I2)- Reajusta, a partir de 01/12/90, em 20%, os valores
. £ . .
dos vencimentos, salarios e proventos estabelecidos nos anexos |, Il
e Ill, da lei nº 1.518.
Artigo 2º)- Em razao do reajuste disposto no artigo I2, os va-
. Ed - .
lores dos vencimentos, salarios e proventos pagos pela Prefeitura |,
respectivamente, passam a ser os constantes dos anexos |, Il e Ill,
que integram esta leis.
Artigo 32)- Estabelece , a partir de 01/12/90, em (8 737,00 o
.. fe. E ...
salario familia e esposa dos funcionarios estatutarios e aposentados
Artigo 42)- O salário família devido aos empregados públicos -
será o fixado aos celetistas pela esfera governamental.
Artigo 52)- As despesas decorrentes com a execução desta lei,
correrão por conta de verbas proprias do orçamento vigentes.
Artigo 62)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publica -
ção, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 06 de dezembro «do-T99O
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SOR DA SILVA
| Prefeito Muni
Registrada e afixada na Secretaria da Prefertura na data
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Golado do São Drudo
Disso da Moleia 13 - Fones CEIBHO - CLIER.
TABELA DE PROVENTO
ANEXO IlI- LEI Nº 1,530
|- Antonio Boton.esecusnensconennensancascccancaiy 754674,00
2- Antonio Correa de Almeida.sescocsensnacasenscalid 29.582,00
3- Antonio Pachielli.,seccccssanenauncencocconenard 33.640,00
4- José Paiva Bueno Filhossscccemancercceccecccelib 42.206,00
5- Lindo Lanzassascanconuncnnnacnracnananannnaa nto 30.352,00
6- Manoel Ferreira LapaseccesuenssunensanccsansasT5 58.952,00
7- Pedro FerrazolisasececesuasascanconucnzacaseLD 38.391,00
8- Jovídio de Camargo. .ecenccnnnnsnsennesnesesccslr$ 50.937,00
9- Dalila da Silva Turinoccccnnacnsmncensunssenarh 31.974,00
10-Ermelinda Fachinc.ssconcocnccccnscsneno na snalrb 25. 114,00
[l-João TurinosesacanscananencocancananennonceseTD 31.974,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 06 de dezembro de 1990
.
Fria
Jo DA SILVA FO CA
Prefeito Municipal
Criado da São Dri
Poço da Mobi 13 - Fones CAIBIO - OEMEL
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tal devido a título de ressarcimento de despesas e encargos processu-
ais.
Artigo 5º)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publica-
Lud . Pad a. . .
çao, regogadas as disposiçoes em contrario e especialmente a lei nº-
1.488.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, I4 de dezembro del990
OAQ/DA SILVA FONSECA
Ppefeito Municipal
Registrada e afixada na Secretaria da Prefeitura na data pers
ADEM AFEO
º .
Secretario