norma nº 1536/1991

. uiiaso,
Iidhidura Municipal” de Hdafui
Guido da Go Dra
Pogoda Moteis 18 - me CRISHO- CEIA
LEI Nº 1.536
DE 26 DE FEVEREIRO DE 199lo
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCL
MENTO, SALÁRIO E PROVENTO, ES-
TABELECE AS RESPECTIVAS TABE | -
LAS DE VALORES E DÁ OUTRAS PRO
VIDÊNCIAS.
JOÃO DA SILVA FONSECA, Prefeito Municipal de Itapuí
N Vo .
Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e promul
go a seguinte lei:
Artigo I8)- Reajusta , a partir de 01/02/91, em 50% os valores -
dos vencimentos, salários e proventos estabelecidos nos anexos |, II e
ll, da lei nº 1.530.
Artigo 2º)- Em razão do reajuste disposto no artigo |2, os valo-
res dos vencimentos, salários e proventos pagos pela Prefeitura,res -
pectivamente, passam a ser os constantes dos anexos |, Il e Ill que in-
tegram esta lei.
Artágo 3º)- Estabelece a partir de 01/02/91, em Cr 1.106,00 o sa
lário família e esposa dos funcionários estatutários e aposentados.
Artigo 4º)- O salário família devido aos empregados públicos se-
rã o fixado aos celetistas pela esfera governamental.
Artigo 5º)- As despesas decorrentes com a execução desta lei, -
correrao por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Artigo 6º)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 26 de fevereiro de 199]
DA SILVA FONSECA
efeito Municipal
Registrada e afixada na Secretaria da Prefeitura na data slipra
ADE CAFEO
Secretário
Cs ANEXO 1
=.
04 a 06] 07409
q IZ
RI 244 | ADA
48.24 | 103125
TABELA DE VENCIMENTO. PARA REGIME DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS
1)
Tempo de Serv:
o Publiço
Valores expre
e Ssos em cruzeiros de
Prefeitura Mu
nicipal de Itapuí,
sprezados os centavos
26 de fevereiro de 199]
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Criado do São Dale
Praça PA Hlatnia 73 Fone,
TABELA DE PROVENTO
ANEXO III- LEI Nº 1.536
|- Antonio Botton.ccocsnsassunencecononzuanaa= elfo
2- Antonio Correa de Almeidaseanazencccanans anal
3- Antonio Pachielliceccancnnacanauncncanconaa al)
4- José Paiva Bueno Filhosasesencecnuucasenanaa(P
5- Lindo Lanza. csesconcorcerennosoconcsnnnonzu al)
6- Manoel Ferreira Lapasecuznenssccunanenconna als
7- Pedro Ferrazoliseseesunununnanconc cone numas sl)
8- Jovídio de Camargos scecensuzencannease cansa allD
9- Dalila da Silva Turino.ecanasconnnnconcanunaT)
|0-Ermel inda Fachim..ecccousuncnnasancanaca sue alrd
Il-João Turinocecenenancanenenanunanouacana nas all)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 26 de fevereiro d
CEIPIO - GESITER
13.511,40
44.373,00
50.460,00
63.309,00
45.528,00
88.428,00
57.586,00
76.405,00
47.961,00
37.671,00
47.961,00
e 1991
efeito
À Joá Si LVA FONSECA
Municipal