norma nº 1539/1991

, Folia Manica! de Ape
Quiado do São Druto
Pisca da Moteis 13º - Cones ORIHO - ÓbITEA
——
LEI Nº 1,539
DE 09 DE ABRIL DE 1991
AUTORIZA A DOAÇÃO DE MA
TERIAL INSERVÍVEL A SO-
CIEDADE SÃO VICENTE DE-
PAULO DE ITAPUÍ E A CA-
SA DA CRIANÇA SÃO JOSÉ-
DE ITAPUÍ.
JOÃO DA SILVA FONSECA, Prefeito Municipal de Itapuí
Faço saber que a Camera Municipaloaprovou e eu sanciono e -
promulgo a seguinte lei:
Artigo I2)- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado -
alienar por doação à Sociedade São Vicente de Paulo de Itapuí e Casa-
da Criança São José de Itapuí, para fins sociais, um lote de material
inservível, contendo ferro velho; peças; tres chassi de perua kombi ;
uma carcaça de camionete F-100; uma cabine de caminhão Dodge e pneus
diversos.
Artigo 2º)- Esta lei entrará em vigor na dat de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrários
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 09 de abril de 1991.
A SIL ONSEC
gfeito Municipal
A)
Registrada e afisada na Secretaria da Prefeitura na data supra
ADEMARVCAFEO
fo.
Secretario
Colado da São Dado
Doca do Matcio 30 Gone CESSIO - OEITLR
-fise3-
. had Ed . .
em comissao tera resguardado seu direito de retornar ao seu cargo ou -
emprego de origem.
Artigo 92)- Ficam criados , mantidos ou redenominados os empre-
gos permanentes constantes do anexo Il, que faz parte integrante da -
presente leis.
Artigo 10)- Em razão do disposto no artigo anterior os empregos-
permanetes a serem regidos pela C.L.T., da Prefeitura e da Camara Muni
. €
cipal de Itapus, passam a ser os constantes do anexo Ill.
Artigo Il)- os atuais servidores admitidos pelo regime da Conso-
lidação das Leis do Trabalho e considerados estáveis de acordo com o -
artigo |9 das Disposições Constitucionais Transitórias e Decreto nº-
503, de 23/04/90, serao classificados nos empregos correspondentes in
dependente do concurso público, lavrando-se as respectivas anotações -
nos prontuários e documentos contratuais inclusive na Carteira de Tra-
balho (CTPS).
Artigo 12)- Os empregos permanentes serao preenchidos mediante -
A .
concurso publico,
Seção Il
Da parte Suplementar
Artigo 13)- Os cargos de provimento efetivo discriminados sob o -
título "SITUAÇÃO ATUAL”, do anexo IV, ficam mantidos ou redenominados -
nos cargos relacionados sob o título "SITUAÇÃO NOVA”, do mesmo anexos
Artigo 14)- Serão extintos na vacancia os cargos dispostos no
anexo |V, sob o título "SITUAÇÃO NOVA” da presente lei, independente de
novo ato.
CAPÍTULO III
Da Escala de Vencimento
Seção |- do empregado público
Golado da São Dre
Dora da Moboia 18 - Fones CAIBSO - EINER
ANEXO | - LE] Nº 1.540
EMPREGOS EM COMISSÃO CRIADOS , MANTIDOS OU REDENOMI NADOS
A SEREM REGIDOS PELA CaL.T.
SITUAÇÃO NOVA
| Em DENOMINAÇÃO DO || REF |) quanta DENOHI NAÇÃO DO EMPRE [REF
ade EMPREGO
A) QUA
[o A SILVA FONSECA
Pr
efeito Municipal
Goiada do Gio Dull
Poço da Mobi 13º - Gomes CESBIO - CAST2R
TABELA DE PROVENTO
ANEXO III- LEI Nº 1.548
NO
TE:
e,
ig
|- Antonio Botton..seszenccnsonanenccennnnonnocenelro 130.538,00
2- Antonio Correa do Almeidacaesensnanennencaenano FS 51.029,00
3- Antonio pachielliscenanenancenenansaunaso asc os sl) 58.029,00
4- José Paiva Bueno Filhossecencaucanananannnnanselty 72.805,00
5- Lindo Lanza.ccesanenencaccensnunasonasananasa colo 52.357,00
6- Manoel Ferreira Lapas.cecscnnennancenassecanccalrp 101.692,00
7- Pedro Ferrazolicssunensanunaazzuncsnuzazansuacaip 66.224,00
8- Jovídio de Camargo. sssuusenmsannaneannenscaccaslti 87.866,00
C- Dalila da Silva Turino...ccsuenanansoncosacecacalry 55.155,00
I0-Ermelinda Fachimeseccanoncanunacanansanacocanaslro 43.322,00
|l- João Turinosasencenenesenencncenencanconconcasro 55.155,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 07 de junho de 1991
Registrada e afixada na Secretaria da Prefeitura na data sup
' ADEMAN/ CAFEO
2.
Secretario