norma nº 1544/1991

x Iisfátira Municipal de Iagpui
b Cade da Sa Pode O
EM Poço de Moboia 13 - Comes CAISHO - GESER
LEI Nº 1.5d4
DE 05 DE JUNHO DE 1991
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE
REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA -
LEI Nº 1.252, JÁ ALTERADO
PELA LEI Nº 1,465.
JOÃO DA SILVA FONSECA, Prefeito Municipal de Itapuf
a Jo .
Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e pro -
mulgo a seguinte lei:
Artigo I2)- O artigo 4º da lei municipal nº 1.252, de 04 de Ju-
lho de 1985, alterado pela lei nº 1.465, de 06 de setembro de 1989,
passa a vigorar com a seguinte redaçao:
"Artigo 48)- Após aprovação das propostas pela Camara Municipal
e terem os interessados recolhido aos cofres municipais o equivalen-
te a W5 50,75(cinquenta cruzeiros e setenta e cinco centavos) por me
tro quadrado da gleba pretendida, serao investidos no direito de pos
”
Ses Artigo 2º)- Mantém o parágrafo único introduzido no artigo 4º da
lei nº 1.252 e que se deu através da lei nº 1.452 de 08/06/89.
Artigo 3º)- O valor mencionado no artigo 4" da lei nº 1,252, mo-
dóficado pela lei nº 1.465, sera corrigido mensalmente pelo valor da
T.R. (taxa referencial)
Artigo 4º)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçoes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 05 de junho del991
OUT»
ÃO/DA SILVA FONSECA
Préfeito Municipal
Registrada e afixada na Secretaria da Prefeitura na data stpto
ADEMARVCAFEO
id .
Secretario