| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1552 / 1991 |
| Date | 1991-07-05 |
| Ementa | Dispõe sobre reajuste de vencimento e provento, estabelece as respectivas tabelas de valores e dá outras providências. |
| native_id | 2075 |
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Iigdhilura Municipal” de Hafut Colado d São Druda Poço do Moteia 13 ones ORSSIO - CEITER LEI Nº 1.552 DE 05 DE JULHO DE 1991 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VEN CIMENTO E PROVENTO, ESTABELE CE AS RESPECTIVAS TABELAS DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDEN CIAS. JOÃO DA SILVA FONSECA, Prefeito Municipal de Itapuí a Va . Faço saber que a Camara Municipad aprovou e eu sanciono e pro - mulgo a seguinte lei: Artigo |2)- Reajusta, a partir de 01/06/91, em 20% os valores - do vencimento e provento estabelecidos nos anexos |, Il e Ill da lei nº 1.548. Artigo 22)- Em razao do reajuste disposto no artigo I£, os valo res dos vencimentos e proventos pagos pela Prefeitura, respectivamen- te passam a ser os constantes dos anexos |, Il e Ill que integram es- ta leis Artigo 3º)- Estabelece, a partir de 01/06/91, em ($ 1.526,00 o salário família e esposa dos funcionários estatutários e aposentados. Artigo 42)- O salário família devido aos empregados publicos se rá o fixado aos celetistas pela esfera governamental. Artigo 5º)- As despesas decorrentes com a execução desta lei |, correrão por conta de verbas do orçamento vigentes. Artigo 69)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE tTAPUÍ, 05 de julho del991 E) tica o) A SILVÁ FONSECA Prefeito Municipal Registrada e afixada na Secretaria da Prefeitura na data suphh ADE e. Secretario TABELA DE VENCIMENTO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO PARA REGIME DE TRABALHO DE 30 HORAS SEMANAIS 1 04 a 06) 07409 Grau 5 I3ais anos I6al8 |19a2l 22924 anos anos anos Grau Grau 7 8 25827 anos Grau 9 ANEXO 1 2830 anos LEI anos Grau Crau to q Nº 1.552 so 8 n 12 123444 | 129616 | 136097 | 142902 | 150047 | 157549 | 165426 | 173697 | 182382 112221 [117832 | 123724: | 129910] 136405 | 143225 | 150386 | 157905 | 165800 TABELA DE VENCIMENTO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO PARA REGIME DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS 04306 | 07409 | IOal2 | I3al5 | l6al8 | 19a21 28330 | 31333 anos anos anos anos anos anos | anos anos anos Grau Grau Grau Grau Grau Grau | Grau Grau Grau I 2 3 4 5 6 7 8 9 Io [Dodo = Obs:- Prefeitura Municipal de Itapuí 05 de julho de 1991 to 173305 123444 129616 [136097 142902 [150047 | 157549 |165426 135789 191068 | 200621 JOÃO /DA SILVA FONSEGA refeito Municip Registrada e afixada na Secretaria da Prefeitura na data supra ADEMA AFEO Secretário tu fo) R Fon) õ (o) w ANAL anal ENA SRAL H 45486 | 47760 Mou 0d Na dOJD al2 |I3a 15 anos anos anos TABELA DE VENCIMENTO DE EMPREGADO PúBLico I6 a - ANEXO LI LEI Nº À omiitsissao 8194 anos anos 64003 67203 Ana t Da tu IX Data, anos anos anam asem Jive Sind k xt LS] 47760 50148 50148 52655 [05] 4 52654 | 55287 64003 | 67203 55285 | 58049 «em 67203 | 70563 64002 | 67202 | 70562 | 74090 | omsa | 74087 | 77791 81684! 85768 | 90056 ) | 58050 | 60952 77792 | 81682 | 85766 | 90054 | 94557 - 64000 77792 | 81682 | 85766 | 90054 | 94557 | 99285 | 104 o | 63998 | 67198 | 70558 81679 | 85763 [90051 | 94554 | 99282 | 104246 | 109458 9 ' 70656 | 74189 | 77898 Ea 85883 ELA 94686 | 99420 je 115092 | 120847 Í | = 88883 | 93327 | 97993 102893 | 108038 [113440 HI9H12 | 125068 [31321 | 137887 | 144781 | 152020 z 99302 104267 109480 [114954 [120702 126737 (133074 139728 | 146714 | 154050 [161752 169840 | 12 117300 [123165 129323 135789 [142578 [149707 [157192 [165052 [173305 | 181970 foros | 200621 | 13 165600 [173880 [182574 [191703 |201288 |211352 |221920 233016 [244667 |256900 , 269745 | 283232 Úbs ! — valores expressos em cruzeiros desprezados os centavos Zea o Prefeitura Municipal de Itapuí, 05 de Julho de +991 soão DA SL ONSEÇA registrada a e afixada na Secre' -ia da Prefeitura ra da o: via ” - SA tário É o Criada da São Dull = ih TABELA DE PROVENTO ANEXO I1I- LEI MUNICIPAL Nº 1,552 |- Antonio Botton. .ccconencenneca cerco rersnonna ns) 2- Antonio Correa de Almeida. canczononenannuacanaTÊ 3- Antonio Pachiellicocceuccncencocrercenannoaca nlrb 4- José Paiva Bueno Filho. .ceuunenacnecrcnanasnaaÊ 5- Lindo Lanza.ceconocnccnunacanconconnccnnacana nl 6- Manoel Ferreira Lapasacaseneracocncacene conse «TP 7- Pedro Ferrazolil.aszunconacaceconcocnerananca sb 8- Jovídio de Camargo. .esesccccenccanecera co car erÊ 9- Dalila da Silva Turino..cesconncccone ron c cana aWD I0-Ermelinda Fachin.aeacenuccncconcorancanc nana o al [I-João Turino..ecccccsconensuncorancncano canos a alTb PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, O5 de julho de 199] — rem , ly Iisfátira Municipal de Sograt Poço da Moteio 18 eme CRISIO - CLARA 156.646,00 61.235,00 69.635,00 87.366,00 62.828,00 122.030,00 79.469,00 105.439,00 66.186,00 51.986,00 66.186,00 S0AD/DA SILY. ECA Pfefeito Municipal Registrada e afixada na Secretaria da Prefeitura na data su ADE CAFEO Po. Secretario