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norma nº 1552/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1552 / 1991
Date 1991-07-05
EmentaDispõe sobre reajuste de vencimento e provento, estabelece as respectivas tabelas de valores e dá outras providências.
native_id2075

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Iigdhilura Municipal” de Hafut
Colado d São Druda
Poço do Moteia 13 ones ORSSIO - CEITER
LEI Nº 1.552
DE 05 DE JULHO DE 1991
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VEN
CIMENTO E PROVENTO, ESTABELE
CE AS RESPECTIVAS TABELAS DE
VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDEN
CIAS.
JOÃO DA SILVA FONSECA, Prefeito Municipal de Itapuí
a Va .
Faço saber que a Camara Municipad aprovou e eu sanciono e pro -
mulgo a seguinte lei:
Artigo |2)- Reajusta, a partir de 01/06/91, em 20% os valores -
do vencimento e provento estabelecidos nos anexos |, Il e Ill da lei
nº 1.548.
Artigo 22)- Em razao do reajuste disposto no artigo I£, os valo
res dos vencimentos e proventos pagos pela Prefeitura, respectivamen-
te passam a ser os constantes dos anexos |, Il e Ill que integram es-
ta leis
Artigo 3º)- Estabelece, a partir de 01/06/91, em ($ 1.526,00 o
salário família e esposa dos funcionários estatutários e aposentados.
Artigo 42)- O salário família devido aos empregados publicos se
rá o fixado aos celetistas pela esfera governamental.
Artigo 5º)- As despesas decorrentes com a execução desta lei |,
correrão por conta de verbas do orçamento vigentes.
Artigo 69)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE tTAPUÍ, 05 de julho del991
E)
tica
o) A SILVÁ FONSECA
Prefeito Municipal
Registrada e afixada na Secretaria da Prefeitura na data suphh
ADE
e.
Secretario
TABELA DE VENCIMENTO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO
PARA REGIME DE TRABALHO DE 30 HORAS SEMANAIS
1
04 a 06) 07409
Grau
5
I3ais
anos
I6al8 |19a2l 22924
anos anos anos
Grau Grau
7 8
25827
anos
Grau
9
ANEXO 1
2830
anos
LEI
anos
Grau Crau
to q
Nº 1.552
so 8 n 12
123444 | 129616 | 136097 | 142902 | 150047 | 157549 | 165426 | 173697 | 182382
112221 [117832 | 123724: | 129910] 136405 | 143225 | 150386 | 157905 | 165800
TABELA DE VENCIMENTO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO
PARA REGIME DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS
04306 | 07409 | IOal2 | I3al5 | l6al8 | 19a21 28330 | 31333
anos anos anos anos anos anos | anos anos anos
Grau Grau Grau Grau Grau Grau | Grau Grau Grau
I 2 3 4 5 6 7 8 9 Io
[Dodo =
Obs:-
Prefeitura Municipal de Itapuí 05 de julho de 1991
to
173305
123444 129616 [136097 142902 [150047 | 157549 |165426
135789
191068 | 200621
JOÃO /DA SILVA FONSEGA
refeito Municip
Registrada e afixada na Secretaria da Prefeitura na data supra
ADEMA AFEO
Secretário
tu
fo)
R
Fon)
õ
(o)
w
ANAL
anal
ENA SRAL
H
45486 | 47760
Mou 0d Na dOJD al2 |I3a 15
anos anos
anos
TABELA DE VENCIMENTO DE EMPREGADO PúBLico
I6 a
- ANEXO LI LEI Nº
À omiitsissao
8194
anos
anos
64003 67203
Ana t
Da tu
IX
Data,
anos anos
anam asem
Jive Sind
k xt
LS]
47760 50148
50148 52655
[05]
4 52654 | 55287
64003 | 67203
55285 | 58049
«em
67203 | 70563
64002 | 67202 | 70562 | 74090 | omsa |
74087 | 77791
81684! 85768 | 90056
) | 58050 | 60952 77792 | 81682 | 85766 | 90054 | 94557
- 64000 77792 | 81682 | 85766 | 90054 | 94557 | 99285 | 104
o | 63998 | 67198 | 70558 81679 | 85763 [90051 | 94554 | 99282 | 104246 | 109458
9 ' 70656 | 74189 | 77898 Ea 85883 ELA 94686 | 99420 je 115092 | 120847
Í |
= 88883 | 93327 | 97993 102893 | 108038 [113440 HI9H12 | 125068 [31321 | 137887 | 144781 | 152020
z 99302 104267 109480 [114954 [120702 126737 (133074 139728 | 146714 | 154050 [161752 169840 |
12 117300 [123165 129323 135789 [142578 [149707 [157192 [165052 [173305 | 181970 foros | 200621 |
13 165600 [173880 [182574 [191703 |201288 |211352 |221920 233016 [244667 |256900 , 269745 | 283232
Úbs ! — valores expressos em cruzeiros desprezados os centavos Zea o
Prefeitura Municipal de Itapuí, 05 de Julho de +991 soão DA SL ONSEÇA
registrada a e afixada na Secre' -ia da Prefeitura ra da o: via
” - SA tário É o
Criada da São Dull
=
ih
TABELA DE PROVENTO
ANEXO I1I- LEI MUNICIPAL Nº 1,552
|- Antonio Botton. .ccconencenneca cerco rersnonna ns)
2- Antonio Correa de Almeida. canczononenannuacanaTÊ
3- Antonio Pachiellicocceuccncencocrercenannoaca nlrb
4- José Paiva Bueno Filho. .ceuunenacnecrcnanasnaaÊ
5- Lindo Lanza.ceconocnccnunacanconconnccnnacana nl
6- Manoel Ferreira Lapasacaseneracocncacene conse «TP
7- Pedro Ferrazolil.aszunconacaceconcocnerananca sb
8- Jovídio de Camargo. .esesccccenccanecera co car erÊ
9- Dalila da Silva Turino..cesconncccone ron c cana aWD
I0-Ermelinda Fachin.aeacenuccncconcorancanc nana o al
[I-João Turino..ecccccsconensuncorancncano canos a alTb
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, O5 de julho de 199]
— rem
,
ly Iisfátira Municipal de Sograt
Poço da Moteio 18 eme CRISIO - CLARA
156.646,00
61.235,00
69.635,00
87.366,00
62.828,00
122.030,00
79.469,00
105.439,00
66.186,00
51.986,00
66.186,00
S0AD/DA SILY. ECA
Pfefeito Municipal
Registrada e afixada na Secretaria da Prefeitura na data su
ADE CAFEO
Po.
Secretario

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