norma nº 1556/1991

Cilada do São Paula
Posso da Mobeia 13 Fora CESSHO - CAIIRA
LEI Nº 1.556
DE |2 DE AGOSTO DE 1991
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO
It DO ARTIGO IO DA LEI Nº
1.444.
JOÃO D A SILVA FONSECA, Prefeito Municipal de Itapuí
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e -
promulgo a seguinte lei:
Artigo |2)- O inciso |] do artigo IO, da lei nº 1.444, passa
. . -
a vigorar com a seguinte redação:
. a -
"| I- nas demais transmissoes e em relaçao ao excedente do va
. . .. .
lor financeiro na compra do imovel na forma do item |
2,5%(dois e meio por cento),
Artigo 2º)- Esta lei entrara em vigor na data de sua publica -
ção, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 12 de agosto del991
peu
OÃO/DA SILVA FONSECA
efeito Municipal
Registrada e afixada na Secretaria da Prefeitura na data sypr
ADEMARNCAF EO
e
Secretario