| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1557 / 1991 |
| Date | 1991-09-04 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal ceder a título oneroso para fins industriais, a posse de terrenos no 1º distrito industrial. |
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Cida do Geo Drulh Poço da Matei 18 - Gone CLIO - OMR LEI Nº 1,557 DE 04 DE SETEMBRO DE 1991 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNI CIPAL CEDER A TÍTULO ONE- ROSO PARA FINS INDUSTRI - AIS, A POSSE DE TERRENOS- NO I2 DISTRITO INDUSTRIAL JOÃO DA SILVA FONSECA, Prefeito Municipal de Itapuí a Ra . Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Artigo I2)- Fica o Poder Executivo autorizado ceder a titu- to oneroso, aos abaixo relacionados, para fins industriais e nos termos- da lei nº 1.252, de 04/07/85, a posse de terreno no |Iº Distrito Indus - trial, com area assim estabelecida: |)- Carlos Adalberto Thomazel la(Industria e Comércio de Materiais para - Construçãao)- ate 2.500 metros quadrados; 2)- PADUA PROJETOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA- até 3.000 metros quadra dos. Artigo 32º)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrario. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 04 de setembro de 1991 UM QÃQ/DA SILVA FONSECA Prefeito Municipal Registrada e afixada na Secretaria da Prefeitura na data supra ADEM AFEQ e. Secretario