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norma nº 1557/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1557 / 1991
Date 1991-09-04
EmentaAutoriza o Executivo Municipal ceder a título oneroso para fins industriais, a posse de terrenos no 1º distrito industrial.
native_id2080

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Cida do Geo Drulh
Poço da Matei 18 - Gone CLIO - OMR
LEI Nº 1,557
DE 04 DE SETEMBRO DE 1991
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNI
CIPAL CEDER A TÍTULO ONE-
ROSO PARA FINS INDUSTRI -
AIS, A POSSE DE TERRENOS-
NO I2 DISTRITO INDUSTRIAL
JOÃO DA SILVA FONSECA, Prefeito Municipal de Itapuí
a Ra .
Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei:
Artigo I2)- Fica o Poder Executivo autorizado ceder a titu-
to oneroso, aos abaixo relacionados, para fins industriais e nos termos-
da lei nº 1.252, de 04/07/85, a posse de terreno no |Iº Distrito Indus -
trial, com area assim estabelecida:
|)- Carlos Adalberto Thomazel la(Industria e Comércio de Materiais para -
Construçãao)- ate 2.500 metros quadrados;
2)- PADUA PROJETOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA- até 3.000 metros quadra
dos.
Artigo 32º)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 04 de setembro de 1991
UM
QÃQ/DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
Registrada e afixada na Secretaria da Prefeitura na data supra
ADEM AFEQ
e.
Secretario

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