norma nº 1563/1991

destes Municipal” de Hof
Ciao do São Pauta
do Mobis 13º - 3 Gomes CRISIO = CiIiR
LEI Nº 1.563
DE |4 DE OUTUBRO DE 1991
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE
Cr$ 56.500.000,00 PARA SUPLEMEN
RAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO -
VIGENTE.
JOÃO DA SILVA FONSECA, Prefeito Municipal de Itapuí
N A ,
Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e pro -
mulgo a seguinte lei:
Artigo 1º)- Fica aberto na Contadoria Municipal, um credito su-
plementar da importancia de CW 56.500,000,00, para suplementação de -
verbas do orçamento vigente:
LEGISLATIVO-Câmara Municipal
3000- Despesas correntes
3130- Serviços de terceiros e encargos. esecrace cer d6 300.000,00
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Gabinete do Prefeito
3000- Despesas correntes
3130-Serviços de terceiros e encargos. ascauuc cansa alô 1.000.000,00
Procuradoria
3000- Despesas correntes
311 I- Pessoal Civilicuacencananarconccncnannnananos nlro 600.000,00
Administração
3000-. Despesas correntes
31 I- Pessoal Civilccancanccccnsccaonononncnnacanono alTb 5.000.000,00
3130-Serviços de terceiros e encargos. censcenansc cs slry 5.000.000,00
3131- -Remuneração de Serviços PessoaiSescascance cars «TD 600.090,00
EDUCAÇÃO E CULTURA
Ensino fundamental
3000- Despesas correntes
31tI- Pessoal CivilccanunennanacacancnonnonanacacaselrÊ 10.000,000,00
3130- Serviços de terceiros e encargos .escasecena ce a 8.000.000,00
Cultura
3000- Despesas correntes
3130- Serviços de terceiros e encargosassuvscace nua alrb 2.000.000,00
HABITAÇÃO E URBANISMO
Urbanismo
3000- Despesas correntes
3130- Serviços e terceiros e ecanrgos.aeansenannen calrÊ 5.000.000,00
SAÍDE E SANEAMENTO
Saneamento
3000- Despesas correntes
3120-Material de consumo accccccorconcnnenmanacaneo nlPS
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
2.000.000,00
Iisfiidino Municipal” de mm
Gola da São Drulh
LPsso da Meia 13º ones CLSSSO- CALIL
-fIs,2-
Assistência
Fundo Social de Solidariedade
3000- Despesas correntes
3120-Material de consumo, cenuescsuonanancasonanccu TO 5.000.000,00
Previdência
3000- Despesas correntes
3113- Obrigações patronais fINSS-FCTS-Seguros-etc. Cr [DR 12.000 .000,00
Cr$ 56 «500.000,00
Artigo 22)- As despesas decorrentes com a execução desta lei,
correrao por conta do excesso de arrecadação previsto para o corrente -
exercício financeiros
Artigo 3º)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publica -
ção, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 14 de outubro del99I]
ÁOXO o SR SNLTA OR CA
Prefeito Municipal
Registrada e afixada na Secretaria da Prefeitur a na data supr
ADE CAFEO
Ed .
Secretario