| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1565 / 1991 |
| Date | 1991-11-04 |
| Ementa | Dispõe sobre criação e extinção de empregos permanentes regidos pela C.L.T. e dá outras providências. |
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ERR ad Goiado do São Dull Pisa da Mobeia 13º ones CHABIO - CES2R LEI Nº 1.565 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1991 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO .E EX- TINÇÃO DE EMPREGOS PERMANEN TES REGIDOS PELA CLL.T. E - DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOÃO DA SILVA FONSECA, Prefeito Municipal de Itapuí Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e pro mulfo a seguinte lei: Artigo |2)- Ficam criados os empregos permanentes regidos pe- la Consolidação das Leis do Trabalho, constantes do anexo |, que - obedecerão as disposições da lei nº 1.540. Artigo 2º)- Os empregos permanentes ora criados serao preen - . . ue . chidos mediante concurso publicos Artigo 32)- Fica extinto o emprego de AUXILIAR DE FINANÇAS - da parte permanente, criado pela lei nº 1,540, de 10/04/91. - Artigo 48)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publica- ” . o e. ção, revogadas as disposiçoes em contrario, PREFEITURA BUNICIPAL DE ITAPUÍ, O4 de novembro de JOAÓ/ DA SILVA FONSECA Prefeito Municipal Afixado no local de costume e registrada em livro próprio dalSecre - taria da Prefeitura na data supra ADEM AFEO e e. Secretarid ANEXO |- LEI Nº 1.565 QUADRO DE PESSOAL- PARTE PERMANENTE- EMPREGOS PERMANENTES A SEREM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO-CLT ORoN LL |DENOMI NAÇÃO DO EMPREGO ES CARGA HORÁRIA , CRIIES = GEITER de Sdafiui SEMANAL í REQUSITOS PARA PREENCHIMENTO Fones, TESOURE 44 horas conhecimentos espec, na área AUXILIAR DE ENFERMAGEM 44 horas ” PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 04 de novembro de 199] 3 Colada do São Drulk DA SILVA FONSECA Municipal