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← Itapuí (SP)

norma nº 1565/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1565 / 1991
Date 1991-11-04
EmentaDispõe sobre criação e extinção de empregos permanentes regidos pela C.L.T. e dá outras providências.
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Goiado do São Dull
Pisa da Mobeia 13º ones CHABIO - CES2R
LEI Nº 1.565
DE 04 DE NOVEMBRO DE 1991
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO .E EX-
TINÇÃO DE EMPREGOS PERMANEN
TES REGIDOS PELA CLL.T. E -
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO DA SILVA FONSECA, Prefeito Municipal de Itapuí
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e pro
mulfo a seguinte lei:
Artigo |2)- Ficam criados os empregos permanentes regidos pe-
la Consolidação das Leis do Trabalho, constantes do anexo |, que -
obedecerão as disposições da lei nº 1.540.
Artigo 2º)- Os empregos permanentes ora criados serao preen -
. . ue .
chidos mediante concurso publicos
Artigo 32)- Fica extinto o emprego de AUXILIAR DE FINANÇAS -
da parte permanente, criado pela lei nº 1,540, de 10/04/91.
- Artigo 48)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publica-
” . o e.
ção, revogadas as disposiçoes em contrario,
PREFEITURA BUNICIPAL DE ITAPUÍ, O4 de novembro de
JOAÓ/ DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
Afixado no local de costume e registrada em livro próprio dalSecre -
taria da Prefeitura na data supra
ADEM AFEO
e e.
Secretarid
ANEXO |- LEI Nº 1.565
QUADRO DE PESSOAL- PARTE PERMANENTE- EMPREGOS PERMANENTES
A SEREM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO-CLT
ORoN LL |DENOMI NAÇÃO DO EMPREGO ES CARGA HORÁRIA
,
CRIIES = GEITER
de Sdafiui
SEMANAL í REQUSITOS PARA PREENCHIMENTO
Fones,
TESOURE 44 horas conhecimentos espec, na área
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 44 horas ”
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 04 de novembro de 199]
3
Colada do São Drulk
DA SILVA FONSECA
Municipal

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