norma nº 1566/1991

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LEI Nº 1.566
DE 05 DE NOVEMBRO DE 1991
DISPÕE SOBRE REAHUSTE DE VENCIMENTO
E PROVENTO, ESTABELECE AS RESPECTI-
VAS TABELAS DE VALORES E DÁ OUTRAS-
PROVIDENCIAS.
JOÃO DA SILVA FONSECA, Prefeito Municipal de Itapuí
Faço saber que a Câmara Municipal dprovou e eu sanciono e -
promulgo a seguinte lei: o
Artigo I2)- Reajusta, a partir de 01/10/91, em 20% os valo -
res do vencimento e provento estabelecidos nos anexos |, Il e Ill “da
lei nº 1,559.
Artigo 22)- Em razão do reajuste disposto no artigo I2, os -
valores dos vencimentos e proventos pagos pela Prefeitura, respectiva
mente passam a ser os constantes dos anexos |, Il e III que integram-
esta leis
Artigo 32)- Estabelece, a partir de 01/10/91, em CG$ 2.198,00
o salário família e esposa dos funcionários estatutários e aposenta -
dos.
, Artigo 48)- O salário família devido aos empregados públicos
sera o fixado aos celetistas pela esfera governamental.
Artigo 52)- As despesas decorrentes com a execução desta lei,
correrao por conta de verbas do orçamento -vigentes.
Artigo 62)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LTAPUÍ, Os de novembro de 1991
Touro
OÃO/DA SILVA FONSECA
Préfeito Municipal
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TABELA DE PROVENTO
ANEXO | II- Lei nº 1.566
|- Antonio Botton. .cacencuucnnccccccccacansc css ca slp 225.570,00
2º Antonio Correa de Almeidaseseccencanccncone so caiS 88.178,00
3- Antonio Pachiellicasenscnonconocoscenc cc cnanccalrb 100.274,00
4- José Paiva Bueno Filhossaccccccccanananaca sen cnlry 125.807,00
5- Lindo Lanzasecenenecenconconecoencenocacnca ces sp 90.473,00
6- Manoel Ferreira LapasascconssccaucansunncanesseTS 175.723,00
7- Pedro Ferrazoli.esecnszusenancancococconnsasc casi 114.436,00
8- Jovídio de Camargos. .ecesencucenccsccccanonas nel 151.832,00
9- Dalila da Silva Turino..sacescocccnsoonosanos sei) 95.308,00
10-Ermelinda Fachincaccssencccncccnsoncnensanacacelrb 74.860,00
ll-João Turinocecesecenccnesconocanocsracosanacacalrp 95.308,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 05 de novembro det99L
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JOÃO DA SILVA FONSECA
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refeito Municipal