| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1568 / 1991 |
| Date | 1991-12-03 |
| Ementa | Abre um crédito suplementar de Cr$ 58.100.000,00 para suplementação de verbas do orçamento vigente. |
| native_id | 2091 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.68 · pages: 3
cats Coisa da São Dr Pisa da Moboia 13 - Gone CESBIO = CEMEL LEI Nº 1.568 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1991 ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 58. 100.000,00 PARA SUPLEMEN TAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE JOÃO DA SILVA FONSECA, Prefeito Municipal de Itapuí a Vo . Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e - promulgo a seguinte lei: Artigo I2)- Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito - suplementar da importância de Cr$ 58. 100.000,00 , para suplementação - das seguintes verbas do orçamento vigente: LEGISLATIVO-CÂMARA MUNICIPAL Corpo Legislativo 3000-Despesas correntes 31! ll-Pessoal Civilieasancnnencancanananencuncasalb 100.000,00 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Gabinete do Prefeito 3000-Despesas correntes 31 I-Pessoal Civilcseconesccnenconanenonenenaacalry 2.000.000,00 Procuradoria 3000-Despesas correntes 31ll-Pessoal CivilizzescanensnanunananacennnansalD 200.000,00 e Secretaria 3000-Despesas correntes 31lI-Pessoal Civilceseccccconccncunnaconancanas all) 1.000.000,00 Administração 3000-Despesas correntes 3! ll-Pessoal Civilcasenacnacennansananancccnnnu alo 500.000,00 3120-Material de consumo. ccccssussonsensananaasalPy 500.000,00 3131-Remuneração de serviços pessoaiS.anauaca re elro 300.000,00 Golado do São Paula Pioça da Moboia 13 Gone, Finanças 3000-Despesas correntes 3! I-Pessoal Civilceccscacuncononconnancennsa sal) 3200-Transferências correntes 325I-Inativos..cessuncncenanaaucca nor sonannas o elT) EDUCAÇÃO E CULTURA Ensino fundamental 3000-Despesas correntes 31 I-Pessoal Civiliseaumuuucaacanonananunscn ac elrb 3120-Material de consumo. sccsceccccncannannaanello HABITAÇÃO E URBANISMO Urbanismo 3000-Despesas correntes 31! I-Pessoal Civilicezzananaucanconcanananaa a alro 3130-Serviços de terceiros e encargos. esuaua e «lb Limpeza pública 3000-Despesas correntes 31 I-Pessoal civilicuunceasaconconnenancunanasalMP Saúde e Saneamento Saúde 3000-Despesas correntes 31 | I-Pessoal Civilicaenunenccanenenenancanna nal) 3120-Material de consumos. .ecanccnncunsunane alô Saneamento 3000-Despesas correntes 3!lI-Pessoal Civilceseceuunenaanccnncnnnaanos LS 3130-Serviços de terceiros e encargosSessnesasalrb TRANSPORTE Estradas de Rodagem Municipal 3000-Despesas correntes 31! I-Pessoal Civilcesasecanencanoconccsunaaas TS CESIIO = OASTER -flse2- 4.000.000,00 3.500.000,00 5.000.000,00 4.000.000,00 11.000.000,00 5.000.000,00 1.500.000,00 10,.000,009,00 3.000.000,00 2.000.000,00 3.000.000,00 1.500.000,00 TOTAL. 2 came nlrb 58. 100.000,00 4] Gula do São Daula É an Iisfiidino Municipal de Hafouui Paço do Moteio 13º - Come CEÍBIO - CEITRR -fls.3- Artigo 22)- As despesas decorrentes com a execuçao desta lei, correrao por conta do excesso de arrecadação previsto para o corrente e. . . exercício financeiros. Artigo 32)- Esta lei entrara em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 03 de dezembro det991 refeito Municipal Afixada no local de costume e registrada em livro próprio da Secreta- ria da Prefeitura na data supra Ed “ Secretario