norma nº 1574/1991

Cilada do Gia Paula
Paço do Mabeia 13 Fone OEISIO = ORINER
LEI Nº 1.574
DE O3 DE DEZEMBRO DE 1991
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCI-
MENTO E PROVENTO, ESTABELECE AS
RESPECTIVAS TABELAS DE VALORES-
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO DA SILVA FONSECA, Prefeito Municipal de Itapuí
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promul-
go a seguinte lei:
Artigo I2)- Reajusta , a partir de OI/II/9I, em 20% os valores -
do vencimento e provento estabelecidos nos anexos |, Il e III da lei -
nº 1.566.
Artigo 2º)- Em razao do reajuste disposto no artigo I2, os valo -
res dos vencimentos e proventos pagos pela Prefeitura, respectivamente
passam a ser os constantes dos anexos |, Il e III que integram esta -
lei.
Artigo 3º)- Estabelece, a partir de 01/11/91, em &$ 2.638,00 o sa
lário família e esposa dos funcionários estatutários e aposentados.
Artigo 4º)- O salário família devido aos empregados públicos será
o fixado aos celetistas pela esfera governamentals
Artigo 52)- As despesas decorrentes com a execuçao desta lei, cor
rerao por conta de verbas do orçamento vigentes
Artigo 6º)- Esta lei entrará ,em vigor na data de sua publicação ,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 03 de dezembro del991
Gere
ÃO/DA SILVA FONSECA
Préfeito Municipal
Afixada no local de costume e registrada em livro próprio da creta -
ria da Prefeitura na data supra
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03 de dezembro de 199]
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TABELA DE PROVENTO
ANEXO Ill- LEI nº 1.574
|- Antonio Bottonsassusccaccnconncacenascnnaalry 2700684,00
2- Antonio Correa de Almeidas.scenuecaacensselry 105.813,00
3- Antonio Pachiellicassununsnancanacesasccanalr) 120.328,00
4- José de Paiva Bueno Filho..aeazensacacanealri 150.968,00
5- Lindo Lanzasecensscncscannennnansnscanesalrs 108.567,00
6- Manoel Ferreira Lapasesesaccacunacesuscasal?y 210.867,00
7- Pedro Ferrazolizazenacansuseconancsesc anna) [37.323,00
8- Jovídio de Camargo. cecesccccuncuncane nec a alÊ 182.198,00
9- Ermelinda Fachimecancasenscnnencancnccacaaiy 89.832,00
I0-João Turinosseacacananaccncuncnnce neces calo 114.369,00
[l-Dalila da Silva Turinoscesenesesenana sensei 114.369,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 03 de dezembro de 199]
KO DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal