norma nº 1579/1991

Criado da Gio Due
Poço da Moboia 13 Fone CEISHO- CEMEL
LEI Nº 1,579
DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991
CONCEDE ABONO DE (430.000, 0
AOS SERVIDORES ATIVOS E INA
TIVOS.
JOÃO DA SILVA FONSECA, Prefeito Municipal de Itapuí
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promuy
go a seguinte lei:
Artigo 18)- Fica concedido aos servidores ativos e inativos da -
Prefeitura e da Camara Municipal de Itapui, um abono no valor de -
C&% 30.000,00 iquido.
Artigo 22º)- O abono a que se refere o artigo eSnterior, não sera-
incorporado ao vencimento ou provento, a qualquer título e será pago -
imediatamente apos a entrada em vigor da presente leis
Artigo 32º)- Para cobertura do abono jde que trata a presente lei,
fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de
Cê 5.000.000,00, o qual correrá por conta do emxcesso de arrecadação -
previsto para o corrente exercício financeiros
Artigo 4£)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrários.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 30 de dezembro del991
Vou Ni
ÃO DA SILVA FONSECA
Préfeito Municipal
Afixada no local de costume e registrada em livro próprio da Secretaria
da Prefeitura na data supra
fo.
Secretario
Praça da hobeia 18 - Fones
TABELA |- LEI Nº 1.580
VALORES POR METRO QUADRADO DE TERRENO
ZONA O! (ZOI) (VERDE). ccacacuconanoncnnancnn no olTb
ZONA 02 (Z02) (VERMELHA). sucanenacancccnanenanalrb
ZONA 03(203) (ALARANJADA). acununanacncnencao e nlrb
ZONA 04 (Z04) (ROSA). scenanununannancnnaconcc o nlih
ZONA 05 (Z05) (AMARELA). cuconancnunananonananaalrb
ZONA 06 (Z06) (AZUL). ccanannacanonannoncnnanoaalrb
12.000,00
8.000,00
5.200,00
3.200,00
2.000,00
800,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 30 de dezembro del991
por
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gusto
OÃO/DA SILVA FONSECA
(Ppéfeito Municipal
CESIIO - CESTER
m2
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Afixada no local de costume e registrada em livro próprio nda Secre
taria da Prefeitura na data supra
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ADEMAR
CAFEO
2.
Secretario
viado do São Loule
Dropa da Mole 73 ones CAISHO- CEM2R
Iisfidino Municipal” de fu
&u
TABELA |I- LEI Nº 1.580
VALORES POR METRO QUADRADO DE EDIFICAÇÕES
LUXO. sessnsnanenasnsannauosoenasalry 100.000,00 por m2
BOA suunenanoncocnanaccrcncacanaslrb 80.000,00 por m2
MÉDIA .ecensncnencnsccenecensesselb 64.000,00 por m2
SIMPLES, .concunoncnnonacencnssenslrb 44.000,00 por m2
PRECÁRIA, cecenenenecennece cce cecelrb 30.000,00 por m2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 30 de dezembro del99]
. . . e .
Afixada no local de costume e registrada em livro proprio da Secreta
ria da Prefeitura na data supra 4
/
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NV
ADEMARNCAFEO
Po.
Secretario