norma nº 1587/1992

Ca
Guiada do São Dr
Deago do Moeic 78 - Comes CRÁSIO - OLINER
LEI Nº 1,587
DE 09 DE ABRIL DE 1992
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICI-
PAL TRANSFERIR OBJETO DE CON
VÊNIO CELEBRADO E DÁ OUTRAS-
PROVIDENCIAS.
JOÃO DA SILVA FONSECA, Prefeito Municipal de Itapuí
Faço shber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e -
promulgo a seguinte lei:
Artigo I2)- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a:
I- transferir a finalidade do conveênio SANEBASE 7021/91, assinado em
13/11/91, cujo objeto é a implantação de interceptor de esgoto -
num total de 1.200 m, diametro de 300 mm, par cial de 2.000 me -
tros, para a implantação de redes de esgoto e água no núcleo habi
tacional CDHU do Loteamento Jardim Alvorada, sendo: a)- rede de -
esgoto domiciliar 2300 metros de tubo de ceramica de 4 a 6 pdega-
das; b)- rede de água 804 metros de tubo de PVC, diâmetro de 60-
a 150mm;
2- utilizar o material já adqurido na implantação das redes de esgo-
*. . «
to e agua acima mencionadas.
Artigo 2º)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publi-
N
“e . Ed e.
cação, revogadas as disposiçoes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 09 de abril de 1992
ão! A SILVA FORSESR
Prefeito Municipal
. . . Ed .
Afixada no local de costume e registrada em livro proprio ecreta
ria da Prefeitura na data supra /
ADE CAFEO
fo.
Secretario