norma nº 1594/1992

Grlado do Gão Druh
Poço do Moeia 73 - Fones CLÁSIO - CASLER
LEI Nº 1.594
DE 08 DE MAIO DE 1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
PERMUTAR TERRENO E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO DA SILVA FONSECA, Prefeito Municipal de Itapuí
Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e pro-
mulgo a seguinte lei:
Artigo 12)- Fica o Executivo Municipal autorizado a permutar -
157,72 metros quadrados de terreno de propriedade da Prefeitura a
ser desmembrado do lote nº II do loteamento Jardim Alvorada , por -
157,72 metros quadrados de terreno de propriedade de Egon Matsch ins-
ke e outros, que será desmembrado da matrícula nº 7112, terrenos es-
ses avaliados em (Cry 630.880,00.
Artigo 2º)- A descrição dos terrenos mencionados no artigo an -
terior e objetos da permuta é a seguinte:
a)- Terreno de propriedade da Prefeitura
Inicia em um ponto localizado a rua Francisco Jager, distante -
IO m da rua Campos Salles, deste ponto segue em direção aos fun-
dos, percorrendo uma distância de 22,88m, confrontando com -
Egon Matschinske e outros, neste ponto deflete à direita e per -
corre uma distancia de 8,40 m, confrontando com área remanescen
te do lote Il, neste ponto deflete a direita e percorre uma dis-
tancia de 22,69 m, confrontando com o lote IO, neste ponto de-
filete a direita e percorre uma distancia de 22,69 m, confrontando -
com o lote 10, neste ponto deflete a direita até encontrar o -
ponto de partida percorrendo uma distancia de 5,50 m, confrontan
do com a rua Francisco Jager, totalizando esta perimetral uma -
área de 157,72 metros quadrados.
b)- Terreno de propriedade de Egon Matschinske e outros
Inicia em um ponto localizado a rua Campos Sales, esquina com -
Cada do São Dado
Doga da Moteis 73 - Fones CLASIO - OAILER
-fls.2-
rua Ângelo Sgavioli, deste ponto segue em direção a rua -
Angelo Sgavioli, percorrendo uma distancia de 4,00 metros,
confrontando com a referida rua, neste ponto deflete a di-
reita e percorre uma distancia de 27,62 m, confrontando -
com o lote nº Il do loteamento Jardim Alvorada, neste pon-
to deflete a direita e percorre uma distância de 7,I0m, -
confrottando com a ârea remanescente do lote, neste ponto-
deflete a direita até encontrar o ponto de partida percor-
rendo uma distância de 27,306 m, confrontando com a rua -
Campos Salles, totalizando esta perimetral, uma área de
157,72 metros quadrados.
. . Vs . a .
Artigo 3º)- Operar-se-a a transmissao simultanea dos imo -
veis mediante a outorga recíproca da competente escritura pública.
Artigo 4º)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publi
o. . o ..
caçao, revogadas as disposiçoes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, O8 de maio de!992
OÃO [DÁ SILVA. A
Prefeito Municipal
Afixada no local de costume e registrada em livro próprio da Sppreta
ria da Prefeitura na data supra /
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ADEM |karEo
e.
Secretario