norma nº 1595/1992

Glad do São Paula
Paço da Moloio 73 - Cone CHÍSIO - OlAMER
LEI Nº 1.595
DE O8 DE MAIO DE 1992
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
CEDER A TÍTULO ONEROSO PARA -
FINS INDUSTRIAIS A POSSE DE -
TERRENO , NO I£ DISTRITO INDUS
TRIAL.
JOÃO DA SILVA FONSECA, Prefeito Municipal de Itapuí
ad . . .
Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e pro -
mulgo a seguinte lei:
Artigo I2)- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado ceder a
título oneroso a MARCIO ANTONIO OLIVEIRA ALMEIDA, para fins indus -
triais e nos termos da lei nº 1.252, de 04/07/85, a posse de até -
2.000 metros quadrados de terreno no Iº2 Distrita Industrial.
Artigo 2º)- Esta lei entrara em vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrários
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, OS de maio del992
PA SILVA FON
Préfeito Municipal
. Ed .
Afixada no local de costume e registrada em livro proprio da Sébreta-
ria da Prefeitura na data supra
ADEM AFEO
2.
Secretario