norma nº 1647/1993

Iisfiidina csfoal” de fui
Golado do São Drulh
Diogo da Moteir 73 - ines CRASIO - CEMER
LEI Nº 1.647
DE 23 DE JUNHO DE 1993
BRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR -
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI A
SECRETARIA DE C$ 15.450.000.000,00 PARA-
Popeda joral POMAR DE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO OR
RE da - em ME DISTA. CAMENTO VIGENTE.
ANTONIO CESAR SIMÃO, Prefeito Municipal de Itapuí
a . . .
Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono-
e promulgo a seguinte lei:
Artigo |2)- Fica aberto na Contadoria Municipal, um crg-
dito suplementar da importancia de CG$ 15.450.000,000,00, para suple -
mentação das seguintes verbas do orçamento vigente:
LEGISLATIVO-Câmara Municipal
Corpo Legislativo
3000- Despesas correntes
31 |- Pessoal Civilcccccnsocenaconsonanca soca aliÊ 300.000.000,00
3113- Obrigações Patronais-IPESP..aecocancas e ciry 100.000.000,00
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Finanças(Tributação, Tesouraria, -
Contabi lidade)
3000- Despesas correntes
3111- Pessoal Civil.cecensconocccaccananca sos «TP 1. 200.000.000, 00
EDUCAÇÃO E CULTURA
Educação da Criança(Pré-Escola)
3000- Bespesas correntes
3111- Pessoal Civilicccoconcooncosoccconce coa «TP 1.000.000.000,00
ENSINO FUNDAMENTAL IN
3000- Despesas correntes
Guiado do São Drulo
Pisa da Mooia 13 mes ORIBIO - OBARR
ITAPUÍ,...23.. 06. junho... de 19.93...
o -Fls.02-
3113- Obrigações Patronais (INSS). .ecacpeacaso «LÊ 800.000.000, 00
3130- Serviços de terceiros e encargos. cacos e cal |. 200.000.000,00
EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
3000- Despesas correntes
3200-Transferências correntes
3231-Subvenções Sociais.ceneccenenccccrc raras cTÊ 50.000.000,00
Cultura
3000-Despesas correntes
3130-Serviços de terceiros e encargos, «ssess e «lb 500.000,.000,00
HABITAÇÃO E URBANISMO
Logradouros públicos
4000-Despesas de capital
4100- Investimentos
4110-Obras e Instalações.ecoccsncnaconoco cena o Tb 1.000.000.000,00
Limpeza Pública
3000-Despesas correntes
31 lI-Pessoal Civil.ccconccorororonacncnnar coco aWÊ 800.000.000,00
3120-material de consumo, cscensecsasscc raso se LÊ 200.000.000,00
SAÚDE E SANEAMENTO
Saúde
3000-Despesas correntes
3H I-Pessoal civilccececeneconocorsocos sen cos salrh 2. 000,000,000,00
3113-Obrigações Patronais (INSS).cccccccoseconaWÊ 500.000.000,00
Saneamento
3000- Despesas correntes
3111- Pessoal Civil.cconenanecoscooncceccnccenaarb 1. 200.000.000,00
3120- Material de consumo. .ecesencocana coa scsn slrb 500.000.000, 00
3130-Serviços de terceiros e encargos. ccccaca sWÊ
TRANSPORTE
800.990.000,00
|
-f|5,03-
Serviços de Estradas de Rodagem
Municipal
3000-Despesas correntes
31 li-Pessoal civil.acecsoconsunascasenco co TD 800.000.000,00
3120-material de consumo..seconacessasc aca Tb 1.500.000.000,00
3130-serviços de terceiros e encargos. «e «LS 1.000.000.000,00
total.ccccccelrb, 15.450.000.000,00
Artigo 28)- As despesas decorrentes com a execução desta lei, -
correrao a canta do excesso de arrecadação previsto para o corrente -
e. « .
exercicio financeiro,
Artigo 3º)- Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçoes em contrario.
Prefeito Municipal
Afixada no local de costume e registrada em livro próprio da Secreta-
ria da Prefeitura na data supra ;
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ADEMAR/ CAFEO
Ed .
Secretario