norma nº 1653/1993

Tfitina Muniegpal de Iáspuo
Goisdo do São Dauto
Pisa da Moboio 13 Fones CRIBIO - CEINRA
LEI Nº 1.653
DE 23 DE JULHO DE 1993
mc iiágid AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELE -
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SELB CL ge BRAR CONVÊNIO E TERMOS ADITIVOS COM A
enancadA do aa da; SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ES
AR rs PORTES E TURISMO, OBJETIVANDO A INSTALA
ÇÃO DE UM PARA-RAIO NO GINÁSIO DE ESPOR
TES MUNICIPAL,
ANTONIO CESAR SIMÃO, Prefeito Municipal de Itapuí
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio-
no e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º)- Fica O Poder Executivo Municipal autoriza-
do a celebrar com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e
Turismo, convênio e,termos aditivos, para efeito de instalação de -
um para-raio no Ginasio de Esportes Municipal.
Artigo 2º)- A Prefeityra Municipal executará direta ou
indiretamente os trabalhos necessarios a realização do objeto do -
convênio mencionado nesta lei.
Artigo 39)- Esta lei entrará em vigor na data de sua -
ad Land Ed
publicaçao, revogadas as disposições em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 23 de julho del993
CESAR SIMÃO
Prefeito Municipal
Afixada no local de costume e registrada em livro próprio da Seere-
taria da Prefeitura na data supra ,
AD CAFEO
Secretário