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← Itapuí (SP)

norma nº 1664/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1664 / 1993
Date 1993-08-23
EmentaDispõe sobre criação de emprego em comissão, regido pela C.L.T. e dá outras providências.
native_id2186

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Coisa do São Due
Poço da CMateia 73º - Gomes CRSISHO - OAIIER
LEI Nº 1.664
PREFEIiGia io niiêha x uPDE 23 DE AGOSTO DE 1993
RR + o
' SECRE LARA
RE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO
TB. EM COMISSÃO , REGIDO PELA C.L.T
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Puniçadft no quitar. AMME
º
em FIXA +
ANTONIO CESAR SIMÃO, Prefeito Municipal de Itapuí
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e -
promulgo a seguinte lei:
Artigo 19)= Fica criado o emprego em comissao regido pela -
CeLeT., constante do anexo 1, da presente lei.
Artigo 2º)- Os empregos em comissão são de livre preenchi -
mento e dispensa pelo Prefeito,,
Artigo 39) Esta lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 23 DE AGOSTO DE 1993
ANTON (0)
Prefeito Municipal
Afixada no local de costume e registrada em livro próprio da Secreta-
ria da Prefeitura na data supra N
ADEMAKILCAFEO
Secfetario
ANEXO L
QUADRO DE PESSOAL- PARTE PERMANENTE
EMPREGOS EM COMISSÃO, A SEREM REGIDOS PELA C.L.T.
FAX (0146) 641282
à
+
CEITIO = OÉIIEE
quantidade
referência) requisitos para preenchiment
assistente de projetos de
tes e turismo
Prefeito Municipal

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