norma nº 1668/1993

Siafhilua 7, de Hafur
Gis do Go Pu
Pisca do Moeia 13 - Fones CESBIO - CEARA
LEI Nº 1.668
DE 13 DE SETEMBRO DE 1993
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DOS SISTE
SECRETA ,
Publicada... no jornal a MAS DE LAZER DO NÚCLEO HABITACIO -
ITAQUI ooo. OM MR Sp NAL DR. ALVARO BELTRAN DE SOUZA
5
o Mane TO QUE ESPECIFICA,
ANTONIO CESAR SIMÃO , Prefeito Municipal de Itapuí:
Faço saber que a Câmara Municipal de Itapuí aprovou e —
eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º) Ficam desafetadas de sua destinação espec -
fica, passando a constituir bens dominicais do município de Itapuí,
as áreas do Núcleo Habitacional Dr. Alvaro Beltran de Souza, se -
guintes:
a)= QUADRA PI: com área de 1,104,58 metros quadrados, sistema de -
lazer, denominada Praça Porfirio de Lima Barbosa
>
medindo 43,00 metros de frente onde confronta com a
Fazenda Boa Esperança; 22,31 metros mais 4,00 me -—
tros em chanfro de 45º na esquina de frente para a
rua Francisco Giglioli; 37,00 metros mais 4,00 me -
tros de chanfro de 45º na esquina com frente para a
rua Padre José Aparecido Chio e 21,81 metros de -
frente para a rua Orlando Sgaviolis
b)= QUADRA P3: com a área de 2.022,00 metros quadrados, sistema de
lazer denominada Praça Guido Pignatti, medindo -
100,00 metros de frente para terras pertencentes a
Fazenda Santa Cruz; 16,96 metros mais 4,00 metros-
em chanfro de 45º na esquina com frente para a rua-
José da Silva Fonseca; 92,00 metros mais 4,00 me =
Gois do Geo Duda
Poa da Msbeia 73 - Fones CHISIO - OHSIRR
=f15,.02-
tros em chanfro de 45º na esquina com frente para a rua -
José de Andrade e 15,80 metros de frente para a rua Alvaro
de Paiva Bueno,
Artigo 2º)- Esta lei entrará em vigor na data de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrário.
PREEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 13 de setembro de1993
Prefeito Municipal
Afixada no local de costume e registrada em livro próprio da Secre-
taria da Prefeitura na data supra
ADE CAFEO
.
Secretario