norma nº 1679/1993

Da es
Iigfhituva o, É Hafui
Pça da Matus 73 - Estado de São Paulo
Tones [O146) CLISLO, CLINB8 o CLI254 - Tam : 641252
LEI Nº 1.679
DE 12 DE NOVEMBRO DE 1993
e ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE
+ CR$ 34. 400.000,00 PARA SUPLE -
MENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMEN-
TO VIGENTE.
ANTONIO CESAR SIMÃO, Prefeito Municipal de Itapuí
Faço saber que a Câmara Municipal de Itapuí aprovou e eu san
ciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º)- Fica aberto na Contaodria Municipal, um credito-
suplementar da importância de CR$ 34.400.000,00, para suplementação -
das seguintes verbas do orçamento vigente:
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Secretaria
3000- Despesas correntes
3111- Pessoal Civil.......ccccccrerre corro sao. + CR$ 500.400,00
Administração
3000- Despesas correntes
3111-Pessoal civil.....ccccercrcerer coco co ce 0. + CR$ 2.000.000,00
Finanças(Tributação,
Tesouraria e Contabi
lidade).
3000- Despesas correntes
3111- Pessoal civil.............. crer core ro o CR$ 2 500.000,00
3200- Transferências correntes
3251- Inativos.....cccccorcrrrerrr oro coa c aee 0. + CR$ 4. 000.000,00
EDUCAÇÃO E CULTURA
Educação da Criança(Pre-Escola)
3000- Despesas correntes
3111- Pessoal civil.......ccccccericcrercrcerco CR$ 2.300.000,00
Ensino fundamental
3000- Despesas correntes
3111- Pessoal civil..........cccccccccc ces 2.» «CR$
3120- Serviços de terceiros e encargos......... CR$
3250- Transferências correntes
3251- Inativos.......cccccccercrrerro cerco coa CR$
EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
3000- Despesas correntes
3120- material de consumo........cccccco coro. e CR$
Cultura
3000- Despesas correntes
3111- Pessoal Civil..........ccccc coco raro.» CR$
HABITAÇÃO E URBANISMO
Logradouros públicos
3000-Despesas correntes
3120-Material de consumo....... coco ro 0 CR$
Limpeza pública
3000-Despesas correntes
3111-Pessoal civil........ccccccrccsercercresa «CR$
3120-Material de consumo............00s oc coco. CR$
SAÚDE E SANEAMENTO
Saúde
3000-Despesas correntes
2113-Obrigações patronais(INSS)......... 0.0.0... CR$
3120-Material de consumo...... Cccccrrcrrrc rsss CR$
Saneamento
3000-Despesas correntes
3111-Pessoal civil........cccccccc cores vovo. CR$
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
Assistência
3000-Despesas correntes
3120-Material de consumo... .....ccccc cocos. 00. + CR$
Iisdhidino Municipal de af
Para da Matuz 73 - Cstado de São Taulo
Tones (0146) CLISLO, CLMBL é CLIB5L - Tam : 6L1252
-f1s.02-
3.200.000,00
2.000.000,00
500.000,00
500.000,00
400.000,00
3.000.000,00
1.500.000,00
200.000,00
500.000,00
2.000.000,00
2.500.000,00
1.500.000,00
Iifhitiva Municipal de af
Para da Mutuz 73 - Estado de São Pulo
Tones (OIL6) CL ISLO, CuIIB8 o CbIZSL - Tax 641252
-£1s.02-
3130- Serviços de terceiros e encargos. ..... cc... 0. «CR$ 500.000,00
Transporte
Serviços de Estradas Rodagem Municipal
3000- Despesas correntes
3111- Pessoal Civil......cccccccccccrccr srs o 00... CR$ 1.800.000,00
4000-Despesas de capital
4120- Equipamentos e material permanente........... CR$ 3.000.000,00
total........... CR$ 34.400.000,00
Artigo 29)- As despesas decorrentes com a execução desta lei,
correrão por conta do excesso de arrecadação previsto para o corrente
exercicio financeiro.
Artigo 20)- Esta lei entrara em vigor na data de sua publica-
çao, revogadas as cisposições em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 12 de novembro ce 1993, »
(SJ NS
PN ESAR SIMÃO
Prefeito Municipal
Afixada no local de costume e registrada em livro próprio da Secreta
ria da Prefeitura na data supra
ADEM CAFEO
Secretario