br-locleg corpus explorer

← Itapuí (SP)

norma nº 1705/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1705 / 1994
Date 1994-03-17
EmentaAltera redação do Artigo 59 da Lei nº 1.591.
native_id2226

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1

Iisdóio Manicipal de Hlafue
Para da Matuz 73 - Estado de São Paulo
ones [OIL6) Cu 1SLO o CbIigo - Tam: (146) OL1282
PREFEITURA MUNICIPAL DE IAPUÍ LEI no 1,705
SECRET folno ne DE DE 17 DE MARÇO DE 1994
8]
VA PU mall ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 59 DA
pag. - ADE FEO LEI Nº 1.591
SECRETÁRIO
ANTONIO CESAR SIMÃO, Prefeito Municipal de Itapuí
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono-
e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º)- O artigo 59 da lei nº 1.591, passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Artigo 59)- O vencimento dos empregos de médico, dentis
ta e enfermeiro padrão, para a carga de 40(quarenta) horas será-
o dobro do estabelecido na respectiva tabela de vencimentos para
.
a carga horaria de 20 horas semanais."
Artigo 29)- Esta lei entrará em vigor na data de sua pu
blicação, revogadas as disposições em contrário.
PReFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 17 demarço del994
Prefeito Municipal
Afixada no local de costume e registrada em livro próprio da Se-
cretaria da Prefeitura na data supra
ADEM CAF EO
Secretario

open original →