| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1707 / 1994 |
| Date | 1994-03-17 |
| Ementa | Dispõe sobre mudança de referência do emprego de médico. |
| native_id | 2228 |
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4 Situ ; Municipal” DA Hdafoia Para da Matuz 28 - Estado de São Paulo Tones [OIL6) 6 1SL0 o Casr2L - Tam - (OIL6) Curasg Let ah LEI Nº 1.707 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ DE 17 DE MARÇO DE 1994 SECRETARIA A a jornal. 5/4 ia Wo / DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE REF pag. RÊNCIA DO EMPREGO DE MÉDICO. AD ANTONIO CESAR SIMÃO, Prefeito Municipal de Itapuí Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e p' mulgo a seguinte lei: Artigo 1º)- O emprego de MÉDICO passa a pertencer para fins de vencimento , à referência 14, Artigo 2º)- Esta lei entrara em vigor na data de sua public ção, retroagindo seus efeitos a partir de 01/03/94. Artigo 3º)- Revogam-se as disposições em contrário. * PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 17 de março del994 Prefeito Municipal Afixada no local de costume e registrada em livro próprio da Sec» taria da Prefeitura na data supra ADE AF EO Secretario